“Quem é contra a soberania dos dados no Brasil? Quem é contra preservar seus dados? Quem é contra escolher se autoriza ou não as big techs usarem seus dados?”. Com essas perguntas o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) quer instigar a população a refletir sobre o tema de seu projeto de lei complementar 234 (PLC234/23) que está tramitando na Câmara Federal. Ele deu entrevista ao programa Café PT da TvPT na manhã desta segunda-feira (8) para falar da proposta, inédita no Brasil e no mundo, que trata da criação de um ecossistema de monetização de dados que colocará o Brasil na vanguarda da soberania digital e prevê a criação de um fundo social.
“Qualquer cidadão que baixar um aplicativo qualquer, vai pagar por ele. Sem consultar, sem respeitar a privacidade daquele que baixou o aplicativo, as big techs utilizam os dados e ganham trilhões de dólares”, apontou Chinaglia. “Elas agem como se tivessem a propriedade dos dados, mas os donos dos dados somos nós”, ressaltou.
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O presidente Lula, segundo o deputado, deu uma declaração recentemente na Suíça de que a inteligência artificial desenvolvida por big techs é “a esperteza de empresas que acumulam todos os dados de todos seres humanos sem pagar um único centavo para o povo. Mudar esse quadro é uma tarefa revolucionária”, relatou Chinaglia, ao citar as cifras envolvidas.
“Apresentar o projeto é o mais fácil. Vamos enfrentar big techs, estamos falando de trilhões de dólares e todo mundo sabe qual é a força de quem tem trilhões de dólares. Se a gente comparar quanto valem as quatro maiores big techs e quanto valem os quatro maiores bancos do planeta, as big techs valem no mínimo oito vezes mais. É uma diferença absurda, mas vamos enfrentar”, afirmou.
Há uma estimativa de que a monetização de dados seja em torno de US$ 1,8 trilhão. “É dinheiro que ninguém consegue imaginar. E pelo menos 20% desse valor vão ser passados para os titulares dos dados”, informou. O projeto prevê a criação de um fundo social para garantia de renda mínima. “Não está definido ainda, mas cálculos genéricos estimam em torno de R$ 250 reais para cada brasileiro”, informou.
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Privacidade e monetização
O projeto apresentado por Chinaglia visa o empoderamento de dados, ou seja, dar aos cidadãos o controle sobre suas informações pessoais. Se for aprovado, será necessário ter a autorização de cada cidadão para as big techs fazerem uso dos dados.
“Uma vez autorizado, as big techs serão obrigadas a remunerar os donos dos dados. Isso chama-se monetização. De um lado, a privacidade, e do outro, a monetização”, explicou o deputado. Ele observou que, enquanto os cidadãos tem seus dados muito usados e não têm nenhum benefício, as big techs lucram muito. “E tudo isso ainda concentra poder e riqueza nas mãos da ‘minoria da minoria’”, sintetizou.
Há ainda a preocupação com a garantia de não uso dos dados a partir do momento em que o cidadão proibir. Como são estruturas que ainda não existem, o deputado entende que são questões que não são de fácil assimilação, mas garante que o debate vai levar à efetiva proteção dos dados.
“Mas caso ele queira permitir que empresas que as big techs utilizem seus dados, ele vai ser ressarcido e a qualquer momento pode também proibir que os dados continuem sendo utilizados”, apontou.
Chinaglia conta que houve uma decisão da Agência de Proteção dos Dados, a partir de pedido apresentado por ele em 2023, que proibiu a utilização de dados de brasileiros para se fazer experiência com a inteligência artificial.
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O debate sobre o uso de dados dos cidadãos já existe há 20 anos, mas nunca houve a iniciativa de propor um projeto. Há no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados mas ela não legisla sobre propriedade dos dados. O deputado citou a China, que vem avançando no sentido da soberania digital, contrária à dinâmica mundial atual, “que atropela qualquer um, qualquer instituição qualquer país. Então nós devemos evoluir”, defendeu o deputado, ao contar que a ideia do projeto de lei partiu da sugestão de um amigo que o convenceu da importância da proposta.
Chinaglia não vê possibilidade de negociação direta com as big techs. “Elon Musk que disse que dá golpe em qualquer país que ele quiser então não tem como imagina que se pode negociar. Eu não tenho essa ilusão, mas isso também não me intimida”, destacou, ao falar do necessário envolvimento da sociedade que levará ao êxito do PLC no Congresso.
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O líder da bancada do PT no Congresso, deputado Odair Cunha (PT-MG), já foi acionado para indicar os integrantes da comissão especial. “E agora vamos organizar conversar em cada liderança para indicar pessoas que se interessam pelo tema”, assinalou Chinaglia, ao disponibilizar seu gabinete para receber propostas e questionamentos sobre o assunto.
Da Redação