Os recursos federais para a educação básica podem zerar a partir de 2021, caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) não renove a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vigência até 31 de dezembro de 2020.
Se o Fundo, criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula, não for renovado ou não for aprovada uma nova proposta, municípios sofrerão consequências severas pela falta de recursos repassados pelo Governo Federal por meio do Fundeb.
A Lei em vigor determina que o governo repasse para o fundo 10% de toda a arrecadação federal. O restante dos recursos é de responsabilidade dos estados e municípios.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que propõe o aumento para 40% do percentual de participação federal, sendo 15% no primeiro ano (2021) – o restante subirá gradualmente até atingir os 40%, em 2031. A proposta é da deputada federal Dorinha (DEM-TO).
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já afirmou que o governo é contrário a essa proposta, alegando que causaria um ‘desequilíbrio fiscal’ nas contas e sinalizou aumentar um ponto percentual ao ano, a partir dos 10% atuais, até que a participação federal atinja no máximo 15%.
A real intenção do governo é precarizar a educação pública no país, rebate o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Segundo ele, na prática o governo está cumprindo a promessa que Bolsonaro fez – “Eu não vim pra construir, eu vim pra destruir isso que tai”. A frase foi dita em um jantar na embaixada brasileira em Washington e Bolsonaro se referia à questão da preservação da Amazônia, mas vale para área da educação também, diz o dirigente.
Vai ter luta
A resistência dos professores e professoras e trabalhadores em educação do Brasil inteiro será um empecilho nos planos de Bolsonaro de destruir a educação.
A CNTE em conjunto com outras entidades está mobilizada em defesa do Fundeb e já está organizando atos para o dia 27 de novembro em todo o país.
O presidente da entidade, Heleno Araújo, diz que a demanda para utilização dos recursos da educação ainda é muito grande. Por isso é fundamental defender a proposta que tramita no Congresso e impedir o governo de reduzir o percentual ou até mesmo acabar com os repasses aos estados e municípios.
“Vamos intensificar nossa mobilização pela aprovação da proposta que aumenta o percentual de repasse para 40%, fundamental para atender as demandas da educação, e para isso vamos buscar os 308 votos necessários, liderando uma grande articulação”, diz Heleno.
Mobilização
A CUT e a CTB, centrais que compõem a direção da entidade, já assumiram compromisso com a mobilização pelo Fundeb. Heleno Araújo ainda afirma que entidades como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as 35 entidades que compõem o Fórum Nacional Popular pela Educação (FNPE) já declararam apoio.
A CNTE ainda está dialogando com outras entidades do setor, como Fasubra e Proifes, para reforçar as atividades do dia 17 de novembro.
Segundo Heleno, até o dia 27 de novembro, será feita uma campanha informativa para alertar pais, alunos e sociedade sobre as consequências do fim do Fundeb e porque é necessário defender a sua manutenção.
“A ideia é dialogar com a sociedade nos municípios, nas bases dos parlamentares, para que saibam o que a sociedade deseja e para que os prefeitos entrem nessa luta em defesa pelo Fundeb”, reforça o presidente da CNTE.
O dirigente esclarece que também é de grande interesse das prefeituras que o fundo se mantenha e haja um aumento do percentual de recursos federais para que a educação não entre em colapso.
Outro risco
Além do impasse em torno da validade do Fundeb e da luta pela aprovação da proposta que aumenta os recursos do Estado para 40%, Heleno Araújo afirma que o governo Bolsonaro assombra o futuro da educação pública no país com a ameaça de desvinculação de recursos para saúde e educação.
“Se acabar com a vinculação, o Fundeb acaba. Acaba o piso. A educação acaba”, alerta o dirigente.
Como funciona: atualmente a Constituição determina que, dos impostos arrecadados, a União tem que destinar 18% para a educação. A parcela dos estados e municípios é de 25%. Paulo Guedes, o ministro da Economia de Bolsonaro, pretende mandar uma PEC ao Congresso, que acaba com a obrigatoriedade dos repasses para a educação.
“A educação ficaria sem nada. O prejuízo seria muito grande porque mesmo com os recursos vinculados, como é hoje, o Estado brasileiro ainda não dá conta da demanda para atender ao direito social à educação, conforme determina a Constituição”, explica Heleno Araújo.
Demanda básica por mais recursos
A Constituição Federal de 1988 determina esse direito, mas o Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e jovens entre 2 e 17 anos fora da escola. Outros 88 milhões de brasileiros com mais de 19 anos não conseguiram concluir a educação básica. Além disso, 80% dos 40 milhões
de estudantes na educação básica frequentam escolas públicas, que precisam de investimentos para oferecer educação de qualidade.
Graças ao Fundeb, o repasse para investimentos em educação para os estados e municípios foi de R$ 14 bilhões em 2018. “Se o Fundeb acabar, não haverá condição de cuidar da educação básica e dos salários”, diz Heleno Araújo.
Por CUT