A imprensa brasileira divulgou nos últimos dias situações que, antes de Bolsonaro flexibilizar e estimular o acesso a armas de fogo e munições no Brasil, não eram tão comuns. A violência com o porte amador de revólveres adentrou os portões de uma escola no Distrito Federal, de uma sessão legislativa em uma Câmara de Vereadores, em Cuiabá, provocou tiroteio com mortos em uma briga de comerciante e agricultores e coagiu funcionários de uma pizzaria por um médico armado.
Estas e outras recentes situações de violência como a morte de um homem porque se assustou achando que era assalto e de uma mulher baleada pelo marido dentro do próprio carro são exemplos de cidadãos comuns que portam armas de fogo, legalmente, graças ao bolsonarismo.
Após mais de 30 decretos e atos normativos de Bolsonaro, desde início de 2019, um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz alertou sobre o número de armas de uso amador circulando no Brasil ter superado o uso da Política Militar.
Conforme a pesquisa, baseada em dados do Sistema Nacional de Armar (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), até abril de 2021, os CACs contabilizavam um total de 648.731 armas, enquanto a soma dos armamentos das Polícias Militares totalizava 583.498. Mais armas e mais homicídios.
O discurso de ódio disseminado por Jair Bolsonaro resultou no aumento em 35% no número de “mortes violentas por causa indeterminada” (MVCI) no Brasil, com alta de 12.310 para 16.648, entre 2018 e 2019. O alerta é do Atlas da Violência 2021, divulgado em setembro do ano passado.
O coordenador do Setorial Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores (PT), Renato Simões, fala sobre a relevância de ser promovida uma campanha desarmamentos no Brasil e não contrário, como Bolsonaro faz.
“Lula já se manifestou sobre a necessidade de promovermos uma ampla campanha de desarmamento na sociedade brasileira, compatível com o resultado do Referendo Nacional de 2005, em nosso primeiro governo. Será tão trabalhoso quanto ganhar as eleições de outubro disputar a consciência nacional sobre a necessidade de uma política integrada de segurança pública e direitos humanos que proteja a vida e os direitos das pessoas como prioridade de Estado. Nessa política, o esforço de armar em massa quem pode pagar por isso, promovido pelo bolsonarismo, precisa ser confrontado com uma política de comunicação e uma proposta de mobilização cidadã pelo desarmamento.”
Estatuto do desarmamento
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT/PA), ressalta que o Estatuto do Desarmamento está entre as mais importantes melhorias implantadas no Brasil pelos governos do PT. Sancionado em 2003, logo no primeiro ano de Lula no Palácio do Planalto, o texto foi uma reação do governo federal e do Congresso Nacional a uma criminalidade crescente registrada nos anos anteriores.
“Foi um momento rico da democracia em que toda a sociedade, de especialistas até a classe política, se uniu contra a onda de violência e debateu a fundo caminhos para estimular a cultura da paz. O Estatuto do Desarmamento se tornou um marco para o país e contribuiu muito para reduzir os índices de violência. A Lei criou um sistema nacional para controlar a produção e restringir o comércio e o porte de armas de fogo e munições, entre muitas outras medidas”.
Casos recentes de violência com armas de fogo
- Em Curitiba – Uma mulher de 34 anos foi morta na tarde desta quinta-feira (24) após uma discussão dentro de um ônibus , no bairro Campo Comprido, em Curitiba. Conforme informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por um golpe de faca na região do pescoço. De acordo com informações apuradas pela imprensa com a PM, a briga teria começado após um homem com uma criança passar por um vendedor de doces e se sentar em um banco. Neste momento, o suspeito teria achado que o pai da criança teria roubado um doce do vendedor e por isso começou o acusá-lo.
- Em Cascavel – Uma briga de trânsito em Cascavel, no oeste do Paraná, terminou num brutal assassinato que vitimou um jovem de 21 anos chamado Ailson Augusto Ortiz. O episóidio foi registrado ontem por volta de 7 horas da manhã, quando o jovem estava indo trabalhar. O suspeito, que já foi identificado e deve se entregar hoje à polícia, possui registro de uma arma de fogo como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), mas não tem porte de arma.
- No Distrito Federal – uma mulher apontou uma arma para aluna durante briga em frente escola de São Sebastião na tarde da última terça-feira (22). Um vídeo foi filmado por estudantes mostrando o momento em que a mulher tira arma da bolsa e coloca na cabeça da jovem. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e a direção da escola está tomando as providências.
- Em Mato Grosso – Uma câmara de segurança registrou o momento em que o vereador Neiriberto Martins Erthal, de 46 anos, saca uma arma e aponta para o colega de parlamento Edmar Lucio Batista, durante uma sessão na Câmara de Querência, a 912 km de Cuiabá, nessa segunda-feira (21). O vídeo mostra parte da discussão entre os vereadores. Em seguida, Neiriberto se levanta e dá um soco em Edmar. Quando ele tenta voltar à cadeira, escorrega e, em seguida, já se levanta sacando a arma e apontando em direção ao outro vereador.
- Na Paraíba – um assalto a uma farmácia no bairro do Jardim Paulistano, na cidade de Campina Grande, Agreste da Paraíba, ocorrido na noite de ontem (22), em que um policial militar de 25 anos foi baleado, teve novas informações. De acordo com a assessoria de comunicação do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, são considerados estáveis os estados de saúde do policial militar e do suspeito – que foram baleados durante uma tentativa de assalto a uma farmácia no bairro Jardim Paulistano. O militar tem 29 anos e está internado no setor de ortopedia. O suspeito, de 27 anos, passou por cirurgia e está internado na enfermaria cela.
PT impede votação do PL das Armas
A bancada do PT no Senado em conjunto com parlamentares de outros partidos conseguiu barrar, nesta quarta-feira (9), nova tentativa da bancada governista de votar o Projeto de Lei (PL 3.723/2019) que ficou conhecido como PL da Bala Solta. A proposta armamentista do governo Bolsonaro modifica o Estatuto do Desarmamento e prevê a flexibilização para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) das regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo.
PT foi à Suprema Corte
O Partido dos Trabalhadores protocolou há menos de um mês uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do feriado de Carnaval que facilitam e ampliam o acesso às armas de fogo e munições. O partido pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos das medidas até futura decisão colegiada do Tribunal.
Na ação, o PT defende que os decretos violam a literalidade de diversos dispositivos da Constituição da República. Também argumenta que a política armamentista de Bolsonaro ameaça a vida e a segurança de todos os cidadãos, além de pôr em risco o monopólio do uso da força pelo Estado e atentar contra a própria democracia, uma vez que seria papel do Congresso Nacional analisar essa matéria.
Veja a íntegra da ação:
Da Redação, com informações do Brasil de Fato e Folha Blogs