Nunca antes na história deste país, houve um ministério exclusivo para mulheres. O fato inédito só foi possível com a eleição do presidente Lula. A nova Pasta é responsável por assegurar políticas públicas específicas para as 104,5 milhões de brasileiras, contabilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em perspectiva, se a população apenas de mulheres no Brasil constituísse um país, este ocuparia a 14ª colocação das nações mais populosas, ficando à frente da Alemanha (83 milhões), França (67 milhões) e Egito (102 milhões), por exemplo.
E após um ano de reconstrução de políticas públicas que ficaram anos abandonadas pelas gestões anteriores, o governo Lula começa a avançar na construção e consolidação de programas que garantem direitos e promovem o exercício pleno da cidadania das mulheres.
Na próxima sexta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, o governo Lula lança o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ideia é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.
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Na mesma data, encerra o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.
Na última segunda-feira (4/3), o governo também divulgou que pretende reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres. Além disso, a ideia é ampliar a formalização das mulheres no mercado de trabalho para ampliar esse contingente para 45,2%. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027.
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Um dos compromissos da campanha de Lula, a pauta feminina ganhou prioridade e resultou na aprovação e criação do Programa de Dignidade Menstrual, a legislação de igualdade salarial entre homens e mulheres e a lei que concede pensão para os filhos de vítimas do feminicídio.
“O presidente Lula teve toda determinação e sensibilidade ao sancionar essa lei, que é muito importante para que a gente possa também dar esse amparo aos órfãos do feminicídio”, destacou a senadora Augusta Brito (PT-CE), presidenta da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM).
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Combate ao feminicídio como prioridade
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 96% das vítimas são mortas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou parentes e que a maioria é negra e pobre. Esses crimes ocorrem, majoritariamente, dentro do próprio lar, local em que essas mulheres deveriam se sentir seguras e acolhidas.
Em 2023, no Brasil, foram identificados 1.706 casos de feminicídio e 988 tentativas de feminicídio, totalizando 2.694 casos.
Outras metas previstas na Agenda Transversal Mulheres PPA 2024-2027 são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.
A ministra Cida Gonçalves também apontou que dentre as ações de enfrentamento ao feminicídio estão previstas a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.
Luta permanente por maior espaço na política
Na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, as mulheres brasileiras votaram e foram votadas, pela primeira vez, em âmbito nacional. De lá para cá, cresceu a luta das mulheres por mais direitos e espaços na política nacional.
Na atual composição do Senado, por exemplo, são apenas 15 senadoras no universo de 81 parlamentares. De acordo com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o número reflete justamente a demora imposta às mulheres para conquistar o direito de disputar cargos políticos e definir os rumos do país.
Apesar disso, a senadora ressalta a importância das conquistas obtidas ao longo desse período pelas mulheres brasileiras e reforça que não há espaço para retrocesso.
“Nosso espaço na política está conquistado. Ele não está consolidado e ainda não é de igualdade [com os homens], mas não tem volta. Daqui em diante a tendência é sempre termos cada vez mais mulheres nos espaços de poder”, enfatizou a senadora.
Do PT no Senado