O combate ao preconceito de origem, de cor, etnia, idade, gênero, religião, orientação sexual e classe social é reforçado como um pacto mundial pelo senador Paulo Paim (PT/RS) neste Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e faz referência ao Massacre de Sharpeville, quando 20 mil pessoas protestaram pacificamente contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde poderiam circular. A polícia do regime apartheid então abriu fogo sobre o povo desarmado, matou 69 pessoas e feriu 186 feridos.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, ressaltou em suas redes sociais sobre a importância das vidas negras e a necessidade de a sociedade lutar diariamente contra o racismo no país.
O secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), Martvs Chagas, ressalta a necessidade de se eliminar toda e qualquer forma de discriminação racial no Brasil e reafirma o compromisso do PT como o partido que pode resgatar a democracia e as políticas púbicas de promoção da igualdade racial. “O nosso compromisso é pela libertação da população negra”.
Ouça, na íntegra, a fala do secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT:
Reflexão
Para Nilma Lino, coordenadora do NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo (FPA) e ex-ministra da Igualdade Racial no governo Dilma, o dia 21 de março é mais um momento de reflexão e balanço sobre os impactos do racismo no mundo. “No Brasil, não faltam dados e estatísticas que comprovem a existência da violência racista e a violação de direitos das pessoas negras.”
“O que nos falta são ações e políticas públicas efetivas para combater essa situação. Nunca foi tão urgente e importante a ação do Movimento Negro no combate ao racismo. Assim como a compreensão das pessoas não negras de que o racismo afeta negativamente a vida de toda a população, pois viola os Direitos Humanos e impede a concretização da democracia. No atual quadro de desgoverno e de pandemia a situação das negras e das negras se agravou. Precisamos urgentemente reverter essa situação retomando o Executivo com um governo de esquerda, democrático, antirracista e popular.”
A luta antirracista do PT
A luta antirracista, pela diversidade, pelos direitos dos povos tradicionais e por políticas públicas que promovam os direitos humanos sempre esteve no legado do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre inúmeros retrocessos que o Brasil enfrenta desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o PT permanece na busca pelas transformações sociais e batalha contra o genocídio das populações negras, contra a exclusão social e contra o racismo estrutural.
Confira, abaixo, todas as conquistas pela igualdade racial e o combate ao racismo durante os governos Lula e Dilma:
- Plano Juventude Viva – lançado em setembro de 2012, iniciativa que articula ações de onze Ministérios, de Governos Estaduais e Municipais para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.
- Programa Brasil Quilombola – coordenado pela então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi lançado em 12 de março de 2004 com o objetivo de integrar ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades quilombolas no Brasil.
- Em 20 de novembro de 2007 foi instituída a Agenda Social Quilombola através do Decreto 6.261. A Agenda funciona por meio de um Comitê composto por representantes de 11 órgãos federais e sociedade civil. Tem como objetivo garantir o acesso à terra, inclusão produtiva, infraestrutura, qualidade de vida e direito e cidadania a essas comunidades.
- Lei 10.639/03 – altera a LDB 9394/96 e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, regulamentada pelo Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004.
- Decreto 4887/03 – regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR (2005, 2009 e 2013).
- Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CINAPIR criado pela Lei 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto 6.509 (16/07/2008).
- Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
- Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola – Parecer CNE/CEB 16/2012 e Resolução CNE/ CEB 08/2012.
- Lei nº 12.711, de agosto de 2012 – cotas nas Universidades e nos Institutos Técnicos Federais – essa lei começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano seguinte à sua aprovação.
- Decreto 8.136/2013 – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR –, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Tem como objetivo criar a sinergia entre governo federal, estadual, municipal e distrital na elaboração, fortalecimento e implementação de políticas de igualdade racial no Brasil.
- Guia de Políticas Públicas para os povos ciganos – Brasil Cigano (2013). (É importante citar o guia pois o mesmo tinha o objetivo de construir o Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, cujas diretrizes foram planejadas ainda na SEPPIR durante a gestão da então presidenta Dilma Rousseff).
- A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 – reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) em concursos públicos federais. Destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta (Essa lei foi aprovada como constitucional em 08/06/17, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em resposta a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)).
- Resolução 746/2015: estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que possibilitará a construção de programas específicos de equidade racial no mundo do trabalho.
- Criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes, no âmbito do Mercosul – RAFRO, em 2015. A criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH), coordenada no Brasil pela Seppir e tem importância internacional na construção de políticas de igualdade racial nos países do Mercosul.
Da Redação