Em mais um capítulo da série de ataque aos direitos das mulheres, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados aprovou, na comissão especial que analisava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, uma emenda que define que a vida começa a partir da concepção do feto.
Na prática, esta definição proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo naqueles casos previstos em lei: estupro, anencefalia ou risco de morte.
Originalmente, a PEC tinha como escopo ampliar de 120 para 240 dias o tempo de licença-maternidade quando o bebê nasce prematuro. Porém, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), modificou o texto e incluiu a definição versando sobre o direito à vida desde a concepção.
Isso significa que, se o projeto for aprovado e sancionado com a atual redação, há precedente para qualquer interrupção de gravidez passar a ser proibida no Brasil.
A PEC foi aprovada na comissão com 18 votos a favor, todos de deputados homens, e apenas um voto contra, da única mulher da comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O próximo passo da PEC é a votação no plenário. Para ser aprovada nessa fase, é necessário obter no mínimo 308 votos a favor.
Kokay denunciou a comissão por fraude, já que a emenda desrespeita os 171 deputados que assinaram a proposta original, que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. Desde a formação da Comissão especial, Kokay vem denunciando a manobra da bancada fundamentalista em várias frentes.
A presidenta eleita Dilma Rousseff condenou a aprovação, que chamou de um “imenso retrocesso”, e lembrou que no seu governo o atendimento ao aborto em caso de violência era obrigatório em todos os hospitais públicos.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), há vícios administrativos na aprovação, pois o tema deve ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Por isso, ao lado do deputado Afonso Florence (PT-BA), Teixeira apresentou um requerimento que denuncia o desvio de finalidade da Comissão Especial da PEC 181/2015, que não pode discutir assuntos estranhos à matéria.
Contra a aprovação na comissão especial, a Frente contra Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto do Rio de Janeiro convoca para o ato Todas contra 18 – Aborto em caso de estupro não pode ser crime!, no dia 13 de novembro, 17h, na Cinelândia (RJ).
Da Redação da Agência PT de Notícias