A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 2233/19, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que concede benefícios tributários para os medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com doenças raras – também conhecidos como “medicamentos órfãos”.
Na prática, o projeto isenta a receita de venda e a importação dos medicamentos órfãos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também concede crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para empresas que industrializam ou importam o medicamento.
Relator da matéria na Comissão, o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) avaliou ser de extrema importância a proposta, uma vez que os desafios enfrentados pelos pacientes com doenças raras são gigantescos. “Reduzir a carga tributária incidente sobre esses produtos pode levar à redução do preço final e, assim, ampliar o acesso”, disse Padilha.
Os benefícios dessa redução podem ser colhidos não só pelos pacientes, mas também para os grandes compradores de medicamentos, como o SUS, que poderão adquirir os produtos a preços mais baixos e reduzir o impacto orçamentário da assistência farmacêutica, avaliou o relator.
A proposta determina ainda que o registro sanitário dos medicamentos órfãos, inclusive os importados, terão um processo simplificado, regulamentado pelo Poder Executivo. O registro de medicamentos no Brasil é concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para Rejane Dias, na prática, o projeto cria mecanismos de isenção fiscal, zera os impostos PIS e Cofins e concede crédito presumido para empresas que industrializam ou importam esse medicamento, fundamental para a vida das pessoas com doenças raras no Brasil. “São pessoas que esperam há anos a condição de adquirir esses medicamentos, que custam caro para o SUS, e que não há perspectiva nenhuma para sua incorporação”, disse.
Tramitação
O Projeto será analisado em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Ascom Rejane Dias