Em uma reunião tumultuada e com total desrespeito às regras do regimento interno da Câmara, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) – em sintonia com a vontade do governo Temer – instalou a Comissão Especial que vai discutir a proposta do governo federal de privatização da Eletrobras (PL 9.463/18). Vários deputados do PT, e de outros partidos da oposição, afirmaram que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ter assumido a responsabilidade de convocar a reunião para instalar a Comissão Especial. Para eles, Maia teria que ser provocado para tomar a atitude, como manda o regimento.
Escolhido pelo critério da maior idade e do maior número de mandatos eletivos para comandar a reunião de instalação do colegiado, Simão Sessim leu o documento no qual Rodrigo Maia defendeu o direito dele de convocar a reunião. Segundo o presidente da Câmara, esse entendimento está baseado em uma questão de ordem contestando a obrigação de que metade dos membros da Comissão Especial deveriam ser oriundos das várias comissões em que o tema deveria ser discutido, e que sequer foram formadas.
“A questão é que o presidente faz referência a uma questão de ordem que ainda está pendente de decisão no plenário”, protestou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na semana passada, a instalação da Comissão Especial foi adiada justamente por uma questão de ordem do deputado Chinaglia questionando a não observação dos critérios regimentais na composição do colegiado.
Para os deputados petistas Henrique Fontana (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) a pressa em instalar a comissão, passando por cima das regras estabelecidas pelo regimento, atende o interesse do governo Temer em agradar o mercado financeiro que pretende abocanhar o setor elétrico brasileiro. “Querem instalar essa comissão a qualquer custo porque querem vender a Eletrobras na ‘bacia das almas’. Querem torrar e doar quase de graça o patrimônio nacional”, acusou Fontana.
Ele lembrou ainda que uma possível privatização da Eletrobras vai transferir o monopólio da produção e o fornecimento de energia do setor público para o setor privado, impondo aumento de tarifa de energia para toda a sociedade. “Se houver a privatização, provavelmente uma empresa chinesa, a maior do mundo, viria a comprar a Eletrobras. Então os chineses, que competem com a indústria brasileira, poderiam impor tarifas de energia altas para inviabilizar a nossa indústria”, atentou Fontana.
Prejuízos
Já a deputada Erika Kokay, destacou os imensos prejuízos econômicos e sociais de uma possível privatização. “Estamos falando aqui do patrimônio do povo, de um importante instrumento para enfrentar as desigualdades regionais, e estimular o desenvolvimento econômico, social, agrícola e industrial. Nos Estados Unidos, as hidrelétricas são propriedade do Estado e protegidas pelo Exército, e aqui se quer vender uma estatal com mais de R$ 400 bilhões em ativos por apenas R$ 12 bilhões”, observou.
Em uma clara demonstração das dificuldades que o governo Temer enfrentará para aprovar a proposta de privatização da Eletrobras, o presidente Rodrigo Maia segurou o início da ordem do dia durante mais de uma hora, esperando que a Comissão atingisse o quórum para eleger o presidente do colegiado. Depois de muita espera, e sob protestos do PT e dos demais partidos de oposição, o deputado Hugo Mota (MDB-PB) foi eleito presidente do colegiado com 18 votos, apenas um acima do quórum mínimo exigido para a deliberação. Mota indicou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) para ser o relator da comissão.
Também participaram da reunião pela Bancada do PT os deputados João Daniel (SE), Patrus Ananias (MG) e Paulão (AL), todos membros titulares da Comissão. Entre os suplentes compareceram os deputados Pedro Uczai (SC) e Wadih Damous (RJ).
Por PT na Câmara