Com parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta semana, projeto de lei que prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A Comissão também aprovou pedido feito por Brito para que o projeto seja votado com urgência no plenário.
O projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, sugere a criação de um plano articulado com a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A proposta, que foi apresentada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Brito.
“Essa proposição tem o mérito de apresentar uma elaborada política pública que propõe tornar efetiva a aplicação das normas já vigentes referentes à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, assentando as atribuições dos entes da federação”, afirma.
A senadora avalia que o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir, com detalhes, as atribuições de estados, municípios e Distrito Federal na efetivação das medidas previstas na legislação brasileira.
De acordo com o PT no Senado, “o projeto também prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda, os entes federados integrantes do Sinesp que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados no referido sistema não poderão receber recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) ou celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública.”
Da Redação Elas por Elas, com informações da Rádio Senado e PT no Senado