Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (3), foi lido em Plenário a decisão de se criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o uso de fake news nas eleições de 2018. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, de cyberbulling, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) elogiou a criação da CPMI: “A investigação será fundamental, não apenas porque existe um exército de robôs fazendo ameaças aos parlamentares, a cidadãos e a cidadãs, mas nós queremos saber se, efetivamente, nessa eleição – cujo resultado já era maculado pela prisão sem culpa, pela interdição, pelo silêncio imposto ao presidente Lula – não houve financiamento espúrio, ilegal, naquelas milhares e milhares de mensagens falsas disparadas de última hora”, argumentou.
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores.
Projetos aprovados
O Congresso aprovou também nesta quarta-feira (3) vários projetos de lei de créditos orçamentários e de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Bohn Gass (PT-RS), ao encaminhar o voto contrário do partido ao PLN 1/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, destacou que entre os temas tratados no projeto, está a aquisição de veículos de representação, de carros blindados. “É muito difícil sustentar a compra de carro blindado no momento em que falta recursos para as farmácias populares no Brasil”, disse Bohn Gass.
Ele citou ainda que enquanto o governo quer comprar carros blindados, faltam recursos para os Institutos Federais Tecnológicos, que já está demitindo os contratados. “Não há recursos para manter estudantes na universidade, não tem mais a bolsa de pesquisa nos programas de extensão nas nossas universidades. E aqui, nós apreciando proposta para comprar de carros blindados!”, protestou o deputado gaúcho.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou ainda o voto contrário do PT ao PLN 1, argumentando que o projeto traz, inclusive, a possibilidade de despesas para reformas e mero deleite ou recreio, além de despesas para residências funcionais, para os tribunais Superiores, para a Câmara e para uma série de órgãos. “Ora, é um absurdo que nós tenhamos um projeto que possibilite a utilização de recursos para deleite ou a renovação de frotas para a Presidência. Ou seja, onde está o recurso para a educação? O recurso para a assistência, em um País que está grassando com a fome e com a ausência de políticas sociais?. O PT vota não”, reafirmou.
Médicos peritos
A Bancada do PT também votou contra o PLN 2/19, que permite o pagamento de bônus aos peritos médicos, de acordo com a Medida Provisória 871/19. O deputado Jorge Solla (PT-BA) protestou contra o deslocamento de recursos do orçamento da educação, do quadro permanente de servidores técnico-administrativos e do equivalente docente, para pagar os peritos. “Nós vivemos recentemente toda essa crise nas universidades, com cortes, com contingenciamento, com toda a situação orçamentária restrita, e vamos agora tirar recursos do orçamento da educação? A gente não pode concordar com isso”, frisou.
Polícia Rodoviária Federal
Com o voto favorável do PT, o Congresso aprovou também o PLN 3/2019, que abre crédito especial de R$ 36 milhões para pagamento de indenizações a policiais rodoviários federais por trabalho em dia de folga. O deputado Bohn Gass encaminhou o voto da bancada e relembrou que os governo Lula e Dilma sempre tiveram compromisso com a categoria. “Nos nossos governos foram realizados vários concursos para o setor, melhoramos as condições de trabalho e os policias sabem disso. Agora somos favoráveis, sim, à remuneração das horas trabalhadas no período que deveria ser de descanso”, argumentou.
Por PT na Câmara