O governo de Jair Bolsonaro (PSL) cortou do orçamento da Previdência Social mais de R$ 498 milhões. Os cortes foram realizados em 22 setores (Clique aqui). Os maiores foram no Serviço de Processamento de Dados Previdenciários (R$ 144 milhões) e no Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social (R$ 139 milhões).
Essa medida vai prejudicar ainda mais o atendimento da população que tenta se aposentar ou que requere benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e licença maternidade. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência no governo Lula, Ricardo Berzoini.
Segundo ele, os cortes anunciados vão acabar reduzindo o número de funcionários ou mesmo o horário de atendimento da população nas agências do INSS.
“A maioria dos atendimentos é feito pela internet e pelo número 135, e reduzir o orçamento dessas áreas vai afetar diretamente a população, seja diminuindo o horário de atendimento, seja na redução do número de funcionários”, alerta Berzoini.
Para ele, é um contrassenso o governo anunciar que a partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos serviços do INSS, esperando cortar 600 mil atendimentos por mês com o corte do orçamento do Dataprev.
“Reduzir em quase 150 milhões o orçamento ao serviço de processamento de dados é voltar aos tempos em que a Dataprev [sistema de processamento de dados do INSS] estava sucateado. Quando chegamos lá, tivemos de investir porque o sistema estava entrando em colapso e remanejamos orçamento para dar conta do básico. Nenhum gasto é bobagem como pensa o atual governo”, critica o ex-ministro da Previdência, lembrando o primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003.
Benefícios estão demorando mais tempo para serem concedidos do que permite a lei
Dos 2,2 milhões de pedidos de benefícios, seja aposentadoria, auxílio-doença e outros, em análise pelo INSS hoje, 1,4 milhão já estão atrasados. O tempo de espera que por lei não pode passar de 45 dias já chega a 135 dias, ou 4,5 meses, segundo levantamento divulgado pelo site G1.
Uma diferença de tempo enorme em comparação ao governo Lula, quando o atendimento à população foi agilizado. A média de tempo para um cidadão obter uma resposta sobre seu benefício, no governo FHC, era de 3 a 4 meses, e com Lula foi reduzido a 18 dias, em média.
“Mas, nós chegamos a conseguir na gestão do ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que o tempo de atendimento caísse para apenas meia hora para quem fosse buscar um benefício mais simples. Outros se aposentaram no mesmo dia que deram entrada no pedido”, conta.
Para Ricardo Berzoini, o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ao fazer esses cortes, quer sinalizar ao mercado financeiro que vai cumprir o orçamento que está engessado pela Emenda Constitucional (EC nº95), a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos para os próximos 20 anos, sem levar em conta o risco ao atendimento aos usuários de todos os setores.
“A lógica de Guedes é cortar muito além do possível em todos os ministérios. Ele corta de uma maneira absurda e depois, eventualmente, se comprometer demais o funcionamento ele tentará recompor o orçamento”.
Por CUT