Dificultar acesso ao BPC e ao abono é retrocesso, criticam especialistas

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana de Barros Jaccoud e o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi afirmaram na terça-feira (21) que a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, que aumenta a idade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o pagamento do abono salarial, vai trazer retrocesso social e econômico para o Brasil. As afirmações ocorreram durante audiência pública na comissão especial que analisa a PEC 06/19, que trata da reforma previdenciária na Câmara.

A proposta do governo aumenta a idade de acesso ao BPC, no valor de 1 salário mínimo, dos atuais 65 anos para 70 anos. O benefício é destinado a idosos pobres que não tiveram condição de se aposentar por tempo de contribuição. Como uma espécie de compensação, o governo oferece um benefício de R$ 400 para idosos após os 60 anos.

Segundo Luciana Jaccoud, a mudança nas regras reduz o alcance social do benefício que atende atualmente 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,6 milhões com deficiência e 2,048 de idosos. “O BPC impacta positivamente na redução da pobreza e na desigualdade e melhora significativamente as condições de vida dos beneficiados”, destacou.

Ela informou ainda que entre os que recebem o BPC, ele representa 79% da renda familiar, e que em 47% dos casos, é a única fonte de renda da família. “Se levarmos em conta o BPC, os idosos do RGPS e os idosos trabalhadores rurais, cerca de 87% de todos os idosos do País contam com uma renda pública, alcançando 17 milhões de idosos dentre os 20 milhões existentes no País acima de 65 anos”, detalhou Luciana Jaccoud.

A professora da IPEA disse ainda que a sobrevida dos beneficiários do BPC é mais baixa do que a média entre os demais idosos. “A média de idade da concessão do BPC é de 66,5 anos, por causa do tempo de entrada no processo até começar a receber. A duração da concessão é de oito anos, até os 74,5 anos. Portanto, avançar de 65 para 70 anos é reduzir o usufruto do benefício”, observou.

Já o professor Pedro Rossi criticou o discurso utilizado pelo governo de que a reforma combate apenas privilégios. Segundo ele, é falsa a justificativa de que a reforma atinge apenas os 20% mais ricos.

“Quem são esses 20% mais ricos? Basta dizer que aqueles que ganham R$ 1.600 já pertencem a esses 20%. Mas quem ganha R$ 1.600 é um privilegiado? Não se pode misturar quem ganha R$ 30 mil por mês com quem ganha R$ 1.600 e classificar todos de privilegiados. Infelizmente o governo usa esse argumento”, lamentou.

Abono salarial

Sobre o corte do abono salarial promovido pela reforma, que limita o pagamento apenas aos trabalhadores que ganham até 1 salário mínimo, o professor da Unicamp afirma que, na média, o corte vai reduzir a renda em 5,7% de cerca de 24 milhões de trabalhadores que terão o benefício cortado. Atualmente recebem o abono trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

“Vai ocorrer um impacto de R$ 16,7 bilhões por ano com a retirada do abono para quem ganha entre 1 e 2 salários mínimos. Isso é menos dinheiro no consumo, não entendo como isso possa ter algum benefício para a economia”, ressaltou.

Deputados

Os deputados da Bancada do PT na comissão especial também criticaram as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro para o BPC e o abono salarial. “Se o governo quer cortar mesmo privilégios, porque não faz uma proposta para combater o pagamento de salários e aposentadorias acima do teto constitucional? Nós concordaríamos com isso”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Carlos Veras (PT-PE) também criticaram a falaciosa justificativa de que a reforma combate privilégios. “O BPC, que contribui para reduzir a desigualdade social, é um privilégio? E a reforma do abono salarial, que retira direito de 24 milhões que recebem entre 1 e 2 salários mínimos, isso é acabar com privilégios? ”, indagou Rubens Otoni. Já Carlos Veras disse que “é no mínimo uma desumanidade jogar para 70 anos o direito a receber um salário mínimo, de quem hoje já recebe aos 65 anos”, lastimou.

Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticaram os representantes do governo na reunião, que tentaram justificar as medidas. Gleisi criticou o assessor especial da Presidência da República, Arthur Weintraub, que insinuou que aposentados deixam de pagar o INSS porque têm o “sonho” de receber o BPC após os 65 anos.

“O sonho do povo é ter emprego, ter uma casinha para morar, ter uma aposentadoria digna, vossa excelência não conhece a realidade do povo pobre desse país”, atacou Gleisi Hoffmann.

Na mesma linha, Paulo Teixeira lembrou que os representantes do governo em nenhum momento apresentaram soluções para problemas que realmente poderiam ajudar a Previdência. “Os representantes do governo dizem que não há dinheiro, mas porque não falam da política econômica que não está dando certo, da falta de crescimento e da geração de emprego? Querem mexer no que está dado certo, que é a proteção à velhice?”, indagou.

Além do assessor da Presidência, também participou da audiência pública o representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no ministério da Economia Leonardo Rangel.

Por PT na Câmara