O Partido dos Trabalhadores, o PV e o PCdoB, que integram a Federação Brasil Fé da Esperança, pedem à Justiça Eleitoral que investigue, com urgência, a plataforma direitaja.com, criada pelo PL, por disseminar, em larga escala, conteúdos mentirosos, deep fakes e propaganda eleitoral negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. Com uma detalhada e robusta argumentação jurídica, a Federação questiona se o PL, sigla do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, está utilizando, de forma ilícita e irregular, recursos do Fundo Partidário para produzir e distribuir “materiais prontos para influenciadores selecionados, com o objetivo principal de atacar o presidente Lula e o PT”.
Além da suspeita de que o PL esteja usando dinheiro público para bancar ataques degradantes a Lula, a representação eleitoral levanta a hipótese de que a “replicação apresentada como espontânea pode encobrir disparo em massa vedado”, financiado indiretamente com recursos do Fundo Partidário”. A Justiça Eleitoral veda “qualquer tipo de disparo em massa, inorgânico, proveniente de partidos e candidatos”.
Os partidos pedem ao TSE que o PL seja obrigado a explicar quais recursos financeiros foram usados na plataforma, apresentando contratos, notas fiscais e financiamento, além de serem identificados os influenciadores e colaboradores envolvidos na produção de conteúdos. PT, PCdoB e PV também pedem a suspensão imediata dos materiais já reconhecidos como desinformação pelo TSE, e a proibição de qualquer novo impulsionamento pago enquanto o processo tramita.
A maior parte dos materiais da plataforma são conteúdos fartamente usados em 2022 e que o Tribunal Superior Eleitoral já carimbou como “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que comprometem a integridade do processo eleitoral, aponta a equipe jurídica da Federação Brasil da Esperança. São, por exemplo, deep fakes e conteúdos de IA que associam Lula ao PCC, ao Comando Vermelho e ao narcotráfico — teses que o próprio TSE já reconheceu como desinformação em decisões anteriores.
Programa Creators, influenciadores e pouca transparência
A plataforma criada pela extrema direita, uma central de produção de propaganda negativa contra Lula e o PT, oferta posts prontos para serem publicados por quaisquer usuários na internet – são liberados até 50 posts por semana. Nela funciona o “Programa de Creators”, definido como uma “parceria” com mais de 200 influenciadores e que permite 50 milhões de visualizações nos conteúdos.
“Em outras palavras, o sistema de parceria com influenciadores estabelecido pelo Partido Liberal pode fomentar uma parcela do mercado digital com base na disponibilização de propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores. Deixa-se de lado, portanto, a espontaneidade da manifestação política à medida em que o lucro se insere na equação deste fluxo comunicacional”, aponta o questionamento da Federação.
Rede paralela de distribuição coordenada
A Federação Brasil da Esperança alerta que esse hub digital da extrema direita, na essência, é “uma forma alternativa ao impulsionamento (ou impulsionamento indireto)”. Ou seja, é uma forma de driblar a exigência legal de anúncios pagos e transparentes de conteúdos impulsionados.
“Em síntese, substitui-se o mecanismo tradicional de compra de anúncios junto ao provedor de aplicação por uma rede paralela de distribuição coordenada, que produz efeito de alcance e repercussão artificialmente amplificado — até mesmo superior ao de campanhas pagas de mídia —, sem se submeter a nenhum dos controles de transparência, rotulagem e responsabilização que a Justiça Eleitoral exige do impulsionamento regular”, denunciam os partidos.
Como ocorre uma distribuição segmentada dos conteúdos na plataforma, outro ponto de alerta é que se trata de uma disseminação opaca, que “escapa do escrutínio público e da fiscalização eleitoral, já que cada grupo recebe uma narrativa diferente e ninguém vê o quadro completo da campanha”.
Estrutura profissional
Apesar de se apresentar como uma iniciativa do PL com apoio de voluntários, o material disponibilizado tem segmentação para várias mídias, de forma visivelmente profissional.
“Nesse ponto específico, é extremamente improvável que a manutenção de uma plataforma que produz dezenas de peças profissionais por semana, em múltiplos formatos e com padrão gráfico apurado, se concilie com essa afirmação de trabalho inteiramente não remunerado, traduzindo incompatibilidade que sinaliza, em tese, a existência de estrutura profissional e de custos subjacentes não revelados”, questiona a representação.
A agência Magic Beans, que tem clientes corporativos de grande porte, assina como desenvolvedora da plataforma. Mas o PL e o direitaja.com não são listados como seus clientes.
Outro ponto levantado diz respeito ao domínio do site, “registrado internacionalmente sob serviço de privacidade prestado pela Domains By Proxy, LLC, no dia 24.09.2025, com registro renovado em 30.05.2026”.
A equipe jurídica destaca ainda o fato de terem sido feitos 14 (quatorze) anúncios pagos sobre o direitaja.com, veiculados na página do PL no Facebook, que totalizam R$ 39.897,00 em investimento na plataforma da Meta.
Sobre o Fundo Partidário
O uso do Fundo Partidário é regulamentado por lei e não pode, frisam os partidos, financiar “uma central de produção de conteúdo, em escala industrial, cujo objeto declarado e sistemático é o ataque ao pré-candidato adversário e ao partido que integra”.
O Fundo Partidário, destaca a representação, “constitui ferramenta útil ao desenvolvimento da democracia brasileira ao fomentar a atividade partidária”, sendo inconcebível “cogitar que no escopo de atividade dos partidos políticos se encontre a promoção coordenada de ataques, falsidades e enganos contra adversários políticos”.
Os pedidos
Em resumo, os partidos pedem na representação que:
- sejam apresentados ao TSE contrato, nota fiscal, recibos, comprovantes de pagamento do desenvolvimento da plataforma, produção de conteúdos e todos os serviços para realização do site;
- que seja detalhada a origem dos recursos financeiros para custear o site, com apresentação de documentos de comprovação;
- que sejam fornecidas informações sobre os colaboradores aprovados para produzir conteúdos, para garantir a plena transparência sobre a autoria;
- que o TSE seja informado sobre grupos de WhatsApp, Telegram, Discord, E-mail, enfim, qualquer canal de mensageria ou transmissão de conteúdos ou materiais eletrônicos utilizados para fornecer os materiais do Direita Já aos usuários cadastrados, bem como identifique os responsáveis por esses grupos e suas regras de participação e fornecimento de conteúdo;
- a identificação dos influenciadores beneficiados pelo Programa Creators;
- a suspensão imediata, na plataforma e em todos os perfis de participantes, de conteúdos, materiais, vídeos, tweets, imagens estáticas ou áudios que propaguem ou divulguem qualquer dos “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral” já reconhecidos pelo TSE.
