Em seu primeiro dia depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, a partir de requerimento aprovado do vereador Antônio Donato (PT), ouviu nesta quinta-feira, 14, Luiz Artur Vieira Caldeira, responsável pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), órgão da Secretaria Municipal de Saúde, e Carlos Roberto Candella, supervisor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Segundo o presidente Antônio Donato, o quadro apresentado por Caldeira impactou os demais membros da CPI porque mostra que a mortalidade nos hospitais da Prevent Senior é de cerca de 40% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19. Número, por exemplo, muito superior à média de 16% da taxa de letalidade registrada pela doença na cidade de São Paulo e o informado pela operadora à CPI da Covid no Senado.
Donato alerta que os dados são preliminares, já que dependem da metodologia que a operadora utilizou e que precisam ser comparados com outros bancos de dados da capital. Números estes que devem ser apresentados na próxima semana pela Covisa (veja abaixo).
“Esta será uma das linhas de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós vamos cruzar mais números, com outros bancos de dados da prefeitura para, enfim, ter os dados mais próximos da realidade. É bem diferente do release que a Prevent distribui dizendo que ela tem uma mortalidade abaixo da média da cidade”, afirma Donato.
Durante o depoimento, o coordenador disse que, em março de 2020, a Covisa pediu a intervenção em três hospitais da rede Sancta Maggiore, os do Paraíso, Pinheiros e Jardim Paulista, depois que houve registro do aumento de casos de infecções e internações por Covid-19, mas a Secretaria Estadual de Saúde, do governo Doria, não respondeu. A CPI vai cobrar explicações do Estado. Entre as irregularidades, ele aponta, por exemplo, o fato de a rede não isolar pacientes com sintomas da Covid-19 dos com outras doenças, facilitando e promovendo contágio e disseminação.
Caldeira informou à comissão que apenas casos de baixa e média complexidades são de competência da Covisa. A vigilância de hospitais públicos e privados e de prontos-socorros cabe ao governo do Estado de São Paulo.
O segundo depoimento do dia foi o do supervisor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Carlos Roberto Candella, para falar sobre a situação de alvarás e das licenças de funcionamento dos hospitais da Sancta Maggiore. “Este foi um depoimento genérico por conta da falta de informações. Nós demos até a próxima semana para que ele apresente documentos e dados específicos das ações de fiscalização da Secretaria de Subprefeituras. Queremos saber quais hospitais não estão em ordem, quais podem funcionar e os problemas que têm”, comenta Donato.
A próxima sessão da CPI da Prevent Senior vai ocorrer na quinta-feira, 21, quando prestarão depoimento o coordenador da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), Jorge Venâncio, e Bruna Morato, advogada de 12 médicos que apresentaram dossiê com irregularidades praticadas pela Prevent Senior como, por exemplo, prescrição de “Kit Covid”, falsificação de documentos e ocultação de mortes de pacientes por Covid-19.
De acordo com Donato, é preciso esclarecer a polêmica que envolve pesquisa feita sem os padrões científicos e, possivelmente, sem as autorizações em relação ao uso de Kit Covid por pacientes sem conhecimento de associados e familiares. “Para isso, ouvir o coordenador da Conep é essencial”, diz. “Temos também uma investigação tributária em andamento sendo feita em parceria com o Tribunal de Contas do Município. Estamos coletando dados sobre impostos e taxas que eventualmente possam não estar sendo recolhidos pela operadora da saúde.” Ao todo, a CPI da Prevent Senior aprovou 23 requerimentos para novos depoimentos. As datas ainda não foram definidas.
Cronograma
Oficialmente, a CPI foi instalada no último dia 7, quando foram eleitos seus membros. Os trabalhos da comissão serão presididos pelo vereador Donato. Como vice-presidente foi escolhido o vereador Celso Giannazi (PSOL) e para a relatoria, Paulo Frange (PTB). Os demais membros da comissão são os vereadores Milton Ferreira (Podemos) e Xexéu Tripoli (PSDB).
A CPI da Prevent Senior vai funcionar por 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Inicialmente, a comissão se reunirá toda quinta-feira, mas com o andar das investigações as sessões poderão ocorrer em outros dias da semana.
CPI da Alesp
Para o presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, é motivo de orgulho poder ter duas comissões parlamentares de Inquérito propostas por parlamentares petistas em funcionamento na cidade e no Estado de São Paulo. “Isso mostra como os nossos quadros estão em sintonia com a realidade brasileira e as necessidades da população.” Além disso, devem agilizar as investigações que, como se falou, estão apenas na ponta do iceberg. “O trabalho iniciado pelos senadores em Brasília vai ser amplificado e explorado pela CPI da Câmara Municipal, já instalada, e pela CPI que a Assembleia Legislativa de São Paulo deve aprovar nos próximos dias, esta de autoria do deputado petista Paulo Fiorilo”, comenta Marinho.
“A CPI precisa confirmar criminalmente o que todo mundo já sabe: houve uma ação criminosa e deliberada para disseminar Kits Covid, lucrar com a venda de remédios sem eficácia e com a não internação de pacientes de um plano de saúde em que muitos usuários são idosos suscetíveis a internação em Unidades de Tratamento Intensivo, além do fato de proclamar as políticas genocidas do presidente da República”, afirma Marinho.
O deputado estadual Paulo Fiorilo disse que a discussão sobre vidas pautou seu requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Nós precisamos saber o que de fato aconteceu, como a direção da Prevent Senior orientou seus profissionais no atendimento de pacientes com Covid-19. Temos 12 mil trabalhadores que precisam continuar atendendo os mais de 540 mil beneficiários. Não queremos cancelar CNPJ, destruir a empresa. Mas é fundamental investigar para garantir transparência, inclusive, para a continuidade do atendimento na rede Prevent Senior”, afirma Fiorilo.
Da Redação