Em meio a um esforço para reequilibrar as contas públicas, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional, em setembro de 2015, uma proposta de emenda à Constituição para implementar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto já esteve em vigor no Brasil entre 1996 e 2007, e taxava qualquer operação bancária feita no país.
A medida defendida pelo governo federal ainda está em discussão no Congresso Nacional. O objetivo da contribuição é reequilibrar as contas da Previdência Social. Além disso, a CPMF também pode beneficiar a saúde e garantir recursos para estados e municípios investirem em seguridade social. A previsão do governo federal é arrecadar cerca de R$ 32 bilhões com a CPMF. O Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a arrecadação federal de R$ 10,3 bilhões com a criação da nova CPMF.
Abaixo, tire suas dúvidas sobre a contribuição.
O que é a CPMF?
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um imposto temporário, cobrado em transações financeiras. Esta forma de contribuição já esteve em vigor no Brasil em 1994, e depois em 1996, com cobranças prorrogadas até 2007. No período, a CPMF ficou conhecida como o “imposto do cheque”. A proposta enviada ao Congresso pela gestão da presidenta Dilma prevê uma taxa de 0,2%. Na proposta do governo, a taxação teria validade até 2019.
Por que a CPMF é necessária?
O governo federal defende a contribuição como forma de aumentar a arrecadação. Com a crise econômica mundial, o Brasil tem arrecadado menos. Além disso, outros diversos fatores impactam negativamente nas contas públicas. Um exemplo é a sonegação fiscal. Somente em 2015, o País deixou de arrecadar cerca de R$ 550 bilhões com a sonegação. Esse valor final é 17 vezes maior do que a CPMF arrecadaria anualmente, cerca de R$ 32 bilhões. Somente a Previdência Social, segundo o Ministério da Fazenda, poderá ter um rombo de R$ 117 bilhões em 2016.
Durante reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico, conhecido como “Conselhão“, a presidenta Dilma Rousseff reforçou que a CPMF tem baixo custo de fiscalização e que tem um impacto menor sobre a inflação. A presidenta também garantiu que a recriação da CPMF seria “rigorosamente temporária”, para o momento de crise.
Toda a população vai pagar? Quanto?
A CPMF incide em qualquer transação financeira. Qualquer pessoa ou empresa que utilizar algum serviço financeiro (como transferência bancária ou pagamento de boleto) pagará o tributo. Se a proposta de 0,38% for aprovada, ao transferir R$ 100 reais em um banco, a pessoa pagará R$ 0,38 centavos de imposto. De acordo com o líder do PT, deputado Afonso Florence (PT-BA), a CPMF é um “imposto para ricos”. “Uma movimentação bancária de R$ 10 mil por mês significa, se a alíquota for de 0,3%, R$ 30 por mês. Imagina quem movimenta R$ 100 mil? Quem movimenta R$ 1 milhão?”, lembrou o deputado.
Para onde vai o dinheiro da CPMF?
Segundo a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, em 2015, os recursos arrecadados pela CPMF seriam destinados à Previdência Social. Além disso, a CPMF também pode beneficiar a saúde e garantir recursos para estados e municípios investirem em seguridade social. Governadores e prefeitos querem que a alíquota passe para 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.
Não há outras fontes de renda possíveis?
O sistema tributário brasileiro é ainda muito desigual. Mas, para corrigir essas distorções, a bancada do PT apresentou recentemente uma proposta de reforma tributária, de forma a fazer com que os mais ricos paguem mais impostos. O documento apresentado inclui uma revisão da tabela do Imposto de Renda e a tributação de lucros e dividendos, entre outras iniciativas.
A CPMF é uma solução provisória e tem algumas vantagens em relação a outros impostos. Ela é um imposto muito difícil de sonegar, pois incide sobre transações registradas no momento da operação. Até por isso, tem um custo muito baixo de arrecadação e consegue alcançar a informalidade (hoje, grande parte do mercado informal já opera com cartões e contas em bancos). Outra vantagem é que ela atinge horizontalmente todos os setores da economia.
Em que pé está a aprovação da CPMF?
O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro de 2015. No entanto, apenas em dezembro a Casa definiu o relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial e por duas votações no Plenário da Câmara. Se aprovada, depois seguirá para o Senado para apreciação.