A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defenderam neste final de semana a anulação da condenação imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos apontaram as inúmeras ilegalidades cometidas por Moro e pelos procuradores da Lava Jato no caso de Lula, numa afronta à Constituição Federal e à democracia. “Anular a sentença injusta de Moro contra Lula é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia”, disse Gleisi. “Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou a liberação da judicialização política”.
No final de semana, ocorreram atos em protesto contra a sentença de Moro a Lula, denunciando a farsa do processo judicial que resultou na condenação injusta do ex-presidente e na decretação de sua prisão ilegal. Em Brasília e no Recife, entre outras cidades, ativistas reforçaram a suspeição de Moro, beneficiado com o cargo de ministro da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo convite foi feito logo do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.
No domingo, juristas publicaram “O Livro das Suspeições”, organizado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Lênio Streck, do grupo Prerrogativas, que faz uma autópsia da Lava Jato e reforça os argumentos pela anulação dos processos contra Lula. O livro reúne 31 artigos e um “post scriptum” de autoria de 40 advogados e juristas, apontando as agressões à ordem legal cometidas por Moro e pelos procuradores da chamada República de Curitiba sob o pretexto de combater a corrupção. O artigos reforçam a denúncia de suspeição de Sergio Moro como juiz.
Anomalias e vícios na Lava Jato
Neste domingo, o governador Flávio Dino, ex-juiz federal no Maranhão, aprovado no mesmo concurso que Moro, reforçou a necessidade de anulação da condenação de Lula. “Esse processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Lula é marcado por uma série de anomalias, atipicidades e vícios, do ponto de vista jurídico”, apontou. “Está público e notório, que havia uma espécie de combinação entre o ex-juiz Sérgio Moro com a acusação, mediante troca de mensagens – informais, fora dos autos – ao longo do processo, quando idêntica oportunidade não era garantida à defesa”.
“Naturalmente, hoje não há dúvida que essas violações a princípios constitucionais, a regras processuais, decorrem diretamente do Direito Penal do Inimigo, que acha que o Judiciário pode ter lado, pode perseguir causas”, denunciou Dino. “Por mais legítimas que elas sejam, eventualmente, não é papel do Judiciário ter engajamento partidário, romper, portanto, com os aspectos jurídicos que garantem a própria existência com credibilidade do Poder Judiciário”.
Provas da veracidade da Vaza Jato
Nesta segunda-feira, 3 de agosto, os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins, que atuam na defesa de Lula, pediram acesso às mensagens da Vaza Jato obtidas pela Operação Spoofing, após a revelação de que a defesa do procurador Diogo Castor de Mattos obteve na Justiça mensagens e perícias feitas no material apreendido com os hackers de Araraquara.
O fato de um ex-procurador da Lava Jato solicitar o uso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil em processos judiciais reforça a veracidade do material, uma das muitas provas de conduta parcial e ilegal da força-tarefa contra Lula. O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sempre negou a autenticidade das mensagens. Agora, confirma-se a autenticidade do material divulgado ao longo de 2019 pelo site jornalístico fundado por Glenn Greenwald e outros veículos da mídia.
O acesso aos dados da Vaza Jato foi concedido a Diogo Castor de Mattos, mas o ex-presidente Lula segue sem poder utilizar materiais da Operação Spoofing em sua defesa. Na petição entregue ao STF, a defesa do ex-presidente aponta que o Estado não pode negar a Lula o acesso a elementos. “O mesmo Estado que promove uma persecução penal contra o paciente não pode negar à sua defesa acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição – inclusive, os compartilhando seletivamente em diversos procedimentos – e que reforçam uma atuação ilegal e motivada de procuradores da República”, aponta a defesa.
Da Redação, com agências de notícias