O jurista e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) foi enfático ao afirmar que o ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, é “despreparado moral e intelectualmente” para exercer o cargo.
A comprovação, para Damous, foi a forma como o atual ministro agiu após as chacinas corridas na primeira semana do ano nas penitenciárias do Amazonas e de Roraima, onde mais de 90 presos foram mortos.
Isso porque, na avaliação do petista, além de despreparado, Moraes é também “fascista e mentiroso”, já que o golpista declarou não ter recebido pedido de ajuda para crise no sistema penitenciário de Roraima, mas foi desmentido por um ofício da governadora Suely Campos (PP), pedindo em novembro o envio da Força Nacional para auxiliar na segurança de presídios.
Soma-se a isso outro fato apontado por Damous: “há denúncias, inclusive, que lá em São Paulo, no exercício da advocacia, ele teria relações com uma dessas facções do crime organizado”.
Para o deputado pelo Rio de Janeiro, Morais permanece no cargo porque Michel Temer, “que ocupa ilegalmente a Presidência da República, tem uma dependência brutal do PSDB” e por isso não afasta o ministro.
Damous ainda contestou a solução apontada pelos golpistas para resolver a crise carcerária. “Ele só propõe a receita de sempre, mais presídios. Como se isso fosse resolver o problema”.
Cenário de barbárie
Segundo o petista, a construção de novas unidades prisionais precisa vir acompanhada de outras medidas, pois simplesmente construir mais presídios é transformar os novos no que já são os antigos: “locais violentos, insalubres. Um cenário de barbárie”.
“Temos de repensar o Direito Penal brasileiro, o sistema penitenciário brasileiro, de uma maneira integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tratar isso fora do contexto ‘punitivista’ de achar que o Direito Penal resolve os problemas do Brasil”, declarou.
Damous ressaltou o perfil das penitenciárias brasileiras, em que maior parte não cometeu crimes violentos.
“Boa parte dessas pessoas não precisava estar lá. E boa parte também está lá com prisão temporária decretada. Já estourou o prazo há muito tempo, já deveria está solto”.
O jurista também criticou algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na sua avaliação, acabou com a presunção de inocência ao interpretar “de forma absurda o dispositivo constitucional, dizendo que a condenação em segunda instância já permite a execução da pena”.
“Só isso já causa um impacto no sistema penitenciário brutal. Por conta desse tipo de decisão”, avaliou Damous.
Além disso, Damous acredita que as falhas desse governo golpista não estão apenas no Ministério da Justiça.
“O problema desse governo é um problema de legitimidade. Michel Temer é um anão moral, um usurpador. Qualquer coisa que ele apresente como proposição vai ter a marca da ilegitimidade”, afirmou.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias