A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) criou um projeto que estabelece o atendimento nas delegacias em defesa da mulher 24 horas por dias, todos os dias da semana. O projeto de lei 91/2017 foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
De acordo com balanço produzido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), divulgado em meados de junho desse ano, nos primeiros cinco meses de 2018 foram registrados 5.212 casos de violência sexual. No ano de 2017 foram 4.485.
Na avaliação de especialistas o atendimento em apenas determinados horários, como ocorre atualmente gera enorme desestímulo à mulher que necessita de amparo policial durante a noite ou em um feriado.
As vítimas são forçadas a ir em uma delegacia comum, tendo de relatar a agressão sofrida a profissionais masculinos e sem a devida qualificação para lidar com esse tipo de crime, ou precisam esperar durante horas ou mesmo dias para prestar sua queixa.
Para a deputada, é um enorme contrassenso o fato de as delegacias de mulheres não funcionarem 24 horas, pois grande parte das agressões a mulheres ocorrem à noite e nos finais de semana. Momentos em que os homens costumam estar mais tempo com as mulheres. Sem contar que é também o período em que ocorre o aumento do consumo de álcool e outras drogas.
O PL 91/2017 prevê ainda que as delegacias sejam providas de recursos humanos suficientes, com profissionais femininas qualificadas atuando durante as 24 horas do dia, de modo a garantir um atendimento especializado às mulheres vítimas de violência no Estado.
A Secretaria de Segurança Pública ficará incumbida da campanha de divulgação de modo a informar a população acerca da existência do atendimento 24 horas nas Delegacias de Defesa da Mulher de todo o Estado.
Por Ascom – Alesp