Partido dos Trabalhadores

Denise Pessôa detalha impacto dos aplicativos sobre os direitos dos trabalhadores

Ao Jornal PT Brasil, deputada federal falou sobre audiência pública da Comissão de Desenvolvimento da Câmara, que discute nesta quinta-feira (22) a situação dos profissionais de aplicativos no Brasil

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Deputada Denise Pessoa fala sobre impacto das plataformas de aplicativos e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Foto: Reprodução

A regulamentação trabalhista dos motoristas de aplicativos e o impacto no mercado das plataformas, em sua maioria estrangeiras, são temas de uma audiência pública que acontece nesta quinta-feira, 22, na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados. Pela manhã, a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) falou ao Jornal PT Brasil sobre os desafios e as dificuldades desta classe trabalhadora, que luta por direitos e garantias mínimas no exercício da profissão.

A parlamentar também detalhou o trabalho do Congresso Nacional e do governo Lula na promoção de ações para regulamentar o serviço dos motoristas de aplicativos. Denise explicou que o foco do debate são os motoristas, que hoje não têm vínculo formal de trabalho e passam por várias dificuldades de garantias de direitos mínimos como prevenção e assistência de saúde.

“Hoje, as plataformas não são brasileiras, são de fora, o que nos impede de participar e cobrar os direitos dos trabalhadores”, alertou a parlamentar. “Temos trabalhador que acaba em um eventual acidente e não tem garantia ou preservação dos direitos como previdência, auxílio saúde. Eles trabalham muito, seus carros são depreciados e acabam não tendo retorno dos investimentos, e quem lucra mesmo são os aplicativos”.

No Brasil, há alternativas de aplicativos de cooperativas de transporte em evolução no país, “em um formato dividido e mais democrático”, afirma a deputada federal.

Ela enfatizou ainda que é necessário criar um canal aberto para reconhecimento dos motivos que levam bloqueios de motoristas. “Hoje, dependendo da denúncia, o motorista é retirado da plataforma e não tem ninguém para dialogar e ter direito de defesa. É preciso flexibilizar e melhorar a comunicação para fazer fluir o transporte do aplicativo, mas garantindo a aprendizagem dos trabalhadores”.

Ouça a entrevista, na íntegra, da deputada ao Jornal PT Brasil:

Reivindicações

Entre as pautas de reivindicação estão o reajuste da tarifa do quilômetro rodado, com aumento do valor, que hoje está muito baixo e não cobre o custo do transporte; o estabelecimento de uma tarifa mínima nacional; a regularização da situação trabalhista – contrato CLT; e um cadastro mais rigoroso dos passageiros para a segurança dos motoristas, que têm passado por problemas”.

“O governo Lula instalou um grupo de trabalho que envolve as plataformas, governo e profissionais de aplicativos”, observou Denise. “O trabalhador quer trabalhar com dignidade, com direitos garantidos, e não ser explorador. O presidente tem puxado esse debate através do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ideia, prioritariamente, é defender os direitos do trabalhador”.

A audiência pública conta com representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Ministério Público do Trabalho (MPT), investigador, professores e sindicatos.

Grupo de trabalho

Na meta de conquistar remuneração e jornadas mais justas para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, o governo Lula criou, no dia 1º de maio, um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades desse setor.

O decreto assinado pelo presidente Lula foi publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU) no Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora.

O grupo formula propostas para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por meio de plataformas tecnológicas, além de atos normativos necessários à implementação dessas atividades.

Da Redação