O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) propõe a criação do Sistema Único de Saúde Animal (SUSA) por meio do Projeto de Lei PL 3308/2021, que autoriza o governo federal a criar o SUSA visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes públicos nacional, estadual e municipal.
A proposta prevê financiamento tripartite (União, Estados e municípios) para viabilizar o atendimento veterinário público em todo o país baseado nas normas do SUS.
O deputado ressalta que o Brasil possui um dos melhores modelos de sistema público de saúde e que, “pensando nesse modelo, é preciso avançar na legislação”.
“A saúde humana, ambiental e animal são interdependentes! Um eventual desequilíbrio nestas relações pode causar terríveis consequências para o ecossistema e para a sociedade, como por exemplo, a extinção de biomas e até mesmo o surgimento de novas pandemias. Criar o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), portanto, é fundamental para também tratar da saúde humana e ambiental”, enfatiza Lopes.
Ouça o deputado, abaixo:
Para a coordenadora do Setorial de Direitos Animais do Partido dos Trabalhadores (PT), Vanessa Negrini, para a maioria dos brasileiros, os animais domesticados não são coisa ou objetos, são integrantes da família.
“O SUSA é um projeto fundamental para garantir que nossa família multiespécie tenha um justo atendimento médico-hospitalar. Cada real investido na saúde animal representa economia na saúde humana. Desde que iniciamos o movimento pela criação do Setorial de Direitos Animais do PT, uma das principais reivindicações que ouvimos em todos os cantos do país é que sejam criados hospitais veterinários públicos e se estabeleça uma política permanente de castração de cães e gatos. O SUSA será fundamental nisto”.
Pandemia da Covid-19
Conforme o parlamentar, o PL considera os benefícios para a saúde humana, especialmente após a pandemia da Covid-19. Ele considera que a saúdas pessoas está interligada ao meio ambiente e ao ecossistema e avalia que o investimento no Susa pode evitar novas doenças.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais. Prova disso é o terror que vivemos mundialmente há dois anos e, mesmo gastando no Brasil mais de trilhões de reais no combate à pandemia, ainda perdemos mais de 600 mil vidas, fora todo o impacto na economia e na vida civil. A pandemia prova que, sem o cuidado com a saúde integrada e com as negligências que permitimos acontecer, os seres humanos sofrerão graves e dolorosas consequências”, disse.
Objetivos do projeto
Entre os objetivos da proposta estão a universalização do acesso de animais de companhia a todos os níveis de assistência e de complexidade do sistema; o reconhecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional como direitos dos animais de companhia; ações de saúde preventiva, de assistência, proteção e de recuperação de saúde; e a formulação de políticas públicas para a saúde animal com participação da população e de gestores públicos.
A proposta destaca que não dá mais para pensar saúde de uma forma segmentada e que a saúde animal impacta diretamente na vida humana e o Estado tem a sua responsabilidade.
“Precisamos de um instrumento à altura da importância que os animais de companhia têm nas nossas vidas”.
Da Redação, com informação do jornal O Tempo