Deputados federais de oposição ao governo de Bolsonaro apresentaram um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para conceder pensão vitalícia à mãe do congolês, Moïse Kabamgabe.
O jovem, de 24 anos, foi assassinado brutalmente no Rio de Janeiro por cobrar o pagamento de serviços realizados em um quiosque na praia da Barra da Tijuca.
Para os parlamentares, a indenização seria uma maneira do Estado brasileiro reconhecer falhas na proteção da vida de Moïse e no combate ao racismo e xenofobia no Brasil.
A proposta, assinada pelos parlamentares Helder Salomão (PT-ES), Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Paulo Teixeira (PT-SP), é de que a União pague à Lotsove Lolo Lavy Ivone uma pensão especial e mensal no valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.087,22.
“A omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugiada é patente neste caso e, a nosso ver, nenhuma reparação à família será suficiente, contudo, entendemos ser fundamental que o Estado Brasileiro se responsabilize por auxiliar a mãe do jovem assassinado em garantir seu sustento, visto que esta era a maior preocupação da vítima, o bem-estar de sua genitora”, escreveram os parlamentares.
O deputado federal e secretário Nacional Geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Teixeira (PT/SP), enfatiza que apesar de ser irreversível, reparar por meio do Estado brasileiro a morte de Moïse é uma tarefa da sociedade brasileira.
“Reparar em parte, algo que no todo não tem reparo, é tarefa do Estado. A sociedade brasileira deve uma indenização à mãe de Moïse, vítima da maior brutalidade”.
Para o secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, o Estado brasileiro é responsável pela morte do jovem congolês e a iniciativa dos deputados está correta.
“O Estado tem, sim, que criar mecanismos para que a família possa atenuar a dor por uma morte tão trágica. Acredito que os parlamentares estão corretíssimos, pois não podemos mais deixar impunes as ações do Estado contra negros e negras do Brasil e do mundo”.
Bancada do PT acompanha investigações
A Bancada dos Trabalhadores se mobiliza para acompanhar as investigações do crime brutal contra o jovem congolês. Os deputados pediram a criação imediata de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar “in loco” as investigações do assassinato de Moïse Mugenyi Kabamgabe, e a realização de “uma rigorosa fiscalização” em estabelecimentos similares ao que o jovem congolês prestava serviços.
Da Redação, com informações do O Globo