Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna virtual da Câmara nesta terça-feira (6) para afirmar em alto e bom som que não há nada mais importante na agenda da Casa e do Brasil, nesse momento, do que a apreciação da medida provisória (MP 1.000/20), que reduziu o valor do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. “Precisamos votar e derrotar os R$ 300 para garantir o benefício de R$ 600 até dezembro”, afirmou a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
A parlamentar do PT cearense alertou ainda que além de reduzir o valor do auxílio emergencial, a medida provisória também limitou a quantidade de brasileiros que poderão receber o benefício. “Até agosto, 42 milhões de brasileiros, além das pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, receberam auxílio emergencial de R$ 600. Mas, desde a edição da MP 1.000, em setembro, isso mudou, o governo Bolsonaro além de reduzir o valor para R$ 300 e dividir os beneficiários em quatro grupos: quem recebe 4 parcelas, quem recebe 3 parcelas, quem recebe 2 parcelas e quem recebe somente mais uma”, explicou.
Luizianne Lins frisou que por esses critérios, dos 42 milhões que receberam o auxílio de R$ 600 reais, apenas 27 milhões receberão parcelas — seja de 1, 2, 3 ou 4 — do auxílio de R$ 300 reais. “Isso significa que 15 milhões de brasileiros, a partir deste momento, não receberão agora ou nos próximos meses. Portanto, já houve a quebra, já houve o prejuízo”, lamentou.
O deputado Padre João (PT-MG) fez coro no apelo para que se coloque em votação a MP 1.000. “Na verdade, ela (MP) não deveria nem ter existido. Alguns podem falar: “Mas por que, então, o PT está falando que é importante pautar essa medida?” É porque, na verdade, o presidente Bolsonaro já cortou R$ 300 do auxílio emergencial desde quando editou a medida provisória. Já está valendo o corte. E por isso, nós queremos pautar para reverter essa maldade, para reverter esse corte covarde e cruel”, afirmou.
Padre João alertou que a crise em 2021, em relação à segurança alimentar, vai ser muito maior. “Então, temos que pautar essa medida no plenário para nós revertermos. Há uma emenda do PT para revertermos e garantir os R$ 600. É uma emenda para que se garanta esses R$ 600 até 31 de dezembro”, reforçou.
Salvando vidas
Na mesma linha, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) defendeu a apreciação da MP 1.000. “Nós queremos que essa medida provisória seja incluída na pauta, porque realmente nós não podemos aceitar a atitude do presidente Bolsonaro, e do seu governo, de cortar pela metade o auxílio emergencial que está na prática hoje salvando vidas em todo o País”, argumentou.
Segundo o deputado Otoni, o auxílio emergencial de R$ 600 tem sido fundamental para que a crise sanitária e econômica não se torne cada vez mais grave. “Porque o descaso do presidente da República, a omissão do Ministério da Saúde, a incompetência do Ministério da Economia têm feito da pandemia uma situação muito mais grave e mais dramática do que deveria ser. Esta é a realidade. E, cortar pela metade o auxílio emergencial, significa dobrar o sacrifício do povo brasileiro”, protestou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também defendeu a votação da MP. “Não é possível impedir que haja uma prorrogação do auxílio emergencial, auxílio esse que vai ajudar a esta população que está faminta, desempregada e miserável até dezembro. Por isso a MP 1000 tem o total apoio de todos nós da Bancada do PT e dos partidos de Oposição. Nós temos que restabelecer isso. Esta é uma ação que consideramos uma ação antipovo. Como reduzir para R$ 300, se as pessoas já estão com dificuldades, mesmo com os R$ 600?”, indagou.
Taxação de grandes fortunas
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) enfatizou que, além de derrotar os R$ 300, garantindo os R$ 600 até dezembro, é preciso ir mais longe, pensar em uma saída para depois do auxílio emergencial. “Nós precisamos ter um programa de renda mínima permanente, à luz do que foi o Bolsa Família neste País, ampliando-se o número de beneficiários. Mas antecipo: a renda não pode ser de R$ 300, tem que ser de no mínimo R$ 600, porque nós vamos, além de tudo, viver uma ressaca profunda na nossa economia após a pandemia”, ponderou.
E os deputados Merlong Solano (PT-PI) e Rogério Correia (PT-MG) além de defender a votação da MP 1.000, apontaram fontes de recursos para a manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro: a aprovação de uma Reforma Tributária justa, que tribute as grandes fortunas.
“Manter o auxílio emergencial em R$ 600 não é apenas uma medida de caráter humano e social, é também uma medida de inteligência econômica. E aí vem a pergunta: como pagar esse custo? Num primeiro momento, pode continuar sendo pago através do aumento da dívida pública, como está sendo feito em todo o mundo. Agora, em médio e longo prazos, esse custo tem que ser pago por uma revisão da nossa estrutura tributária, e podemos começar a fazer isso imediatamente, sem termos que alterar a Constituição. Basta regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, que já está previsto pela Constituição de 1988, e passar a cobrá-lo”, explicou Merlong Solano.
Além disso, continuou Solano, “é preciso acabar com privilégios que foram introduzidos no nosso sistema, em 1995, por uma lei, revogar essa lei que permite a isenção de lucros e dividendos para pessoas físicas e que permite deduções na hora de recolher lucros e dividendos para pessoas jurídicas”, completou.
E o deputado Rogério Correia pediu também a inclusão do PL 1.285/19, de sua autoria e que já tem regime de urgência para sua tramitação. “Isso vai permitir que se possa taxar lucros e dividendos. A receita é outra agora; não é arrocho, arrocho em cima do povo, e, sim, obrigar a que no Brasil exista a divisão da renda, para que as grandes fortunas sejam taxadas”, argumentou.
Também defenderam a votação da MP os deputados Bohn Gass (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Joseildo Ramos (PT-BA), Marcon (PT-RS), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).
Do PT na Câmara