O presidente da 3ª Turma do TRF-1, Ney Bello, afirmou neste sábado (28) que “a instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, em referência a despacho do juiz Sérgio Moro, de Curitiba.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região criticou Sérgio Moro por decisão divergente com a proferida pelo juiz convocado da Corte, Leão Aparecido Alves, e manter a extradição de Raul Schmidt, alvo da Lava Jato preso em Portugal.
O magistrado convocado pelo TRF-1 concedeu habeas corpus a Schmidt nesta sexta-feira (27), para barrar a extradição ao Brasil. Pouco tempo depois, no mesmo dia, Moro decidiu no sentido de manter o processo e criticou Leão nos autos.
Moro tem se colocado em polêmicas, por exemplo quando decidiu manter sob sua jurisdição, na 13ª Vara Federal de Curitiba, os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao sítio em Atibaia. O juiz tem sido cada vez mais criticado por sua arbitrariedade.
Ainda em nota, Bello afirma que “quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como este, pelo Superior Tribunal de Justiça”.
“Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior. É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.
Leia a nota do desembargador na íntegra:
Da redação da Agência PT de notícias