A ex-presidenta Dilma Rousseff criticou a decisão do Senado Federal de aprovar o marco regulatório do saneamento básico, advertindo que a medida vai tornar a água uma commodity, um bem cujo valor essencial não pode estar sob o controle de empresas. “A lei aprovada no Senado autoriza a privatização do fornecimento de água e do tratamento de esgoto, mas essa ideia já fracassou em vários países”, advertiu. “Paris e Berlim, que haviam privatizado estes serviços, voltaram a estatizá-los, por causa da ineficiência e da exclusão dos mais pobres”.
Na quarta-feira, o plenário do Senado aprovou, por 65 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei que trata de regular a prestação de serviços de tratamento de água e esgoto – um negócio bilionário que o governo Bolsonaro espera colocar na mão da iniciativa privada. A estimativa da mídia é que a venda de estatais de água e esgoto atraiam até R$ 700 bilhões de investimentos privados. O fato de o Congresso ter decidido privatizar o uso e a exploração da água no país em plena pandemia foi criticado pelo PT. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta.
Dilma ressalta que o novo marco regulatório do saneamento não significa que o país terá condições de garantir o acesso universal aos serviços com a privatização dos serviços. “O tratamento de esgoto e a água limpa jamais chegarão a todos se forem concebidos para dar lucro a empresas privadas”, ressaltou a ex-presidenta.
Serviço essencial
“Nenhuma empresa privada oferecerá tratamento de esgoto e água potável a quem não puder pagar suas tarifas, que por isto serão muito elevadas”. Ela lembrou água e esgoto tratados são essenciais para oferecer vida segura e saudável à população: “Significa fortalecer a saúde pública, que a crise do Covid-19 mostrou que só pelo Estado a saúde pode ser garantida a todos”.
A ex-presidenta da República também declarou que a decisão do Senado ameaça a soberania nacional e o próprio povo brasileiro, porque pode entregar algumas das maiores reservas de água potável disponível no mundo a interesses estrangeiros. “Brasil tem duas das maiores reservas de água do planeta, os aquíferos Guarani e Alter do Chão. A água é e será sempre a maior riqueza estratégica do mundo”, advertiu.
“Esta riqueza será entregue a empresas privadas, inclusive estrangeiras. Um crime contra a soberania e o povo brasileiro”, ressalta Dilma. “Ação criminosa e perversa, pois a água está sendo essencial no enfrentamento do Covid-19, e será fundamental contra qualquer vírus que no futuro nos ameace. A água não pode ter dono. É bem público que a todos pertence e por todos deve ser usufruída”.
Da Redação