Em meio às intimidações do mercado financeiro para que o governo Lula reduza despesas sociais, o médico oncologista Drauzio Varella assinou artigo, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual argumenta ser “um tiro no pé” a opção de sucatear ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, reduzir “o orçamento do Ministério da Saúde sem definir as áreas que vão sofrer cortes é irresponsabilidade”.
“Quanto custarão as internações por problemas que podem ser evitados pela atenção primária, a baixo custo?”, questiona. O subfinanciamento do SUS se agravou com a aprovação, em dezembro de 2016, da Emenda à Constituição (EC) 95, o famigerado “teto de gastos”, que estrangulou a rede pública durante os governos do usurpador Temer e Bolsonaro.
Na publicação, Drauzio afirma que, por dever moral, deputados e senadores precisam esclarecer quais áreas da saúde serão afetadas por um eventual corte e os questiona se conhecem os principais programas do SUS. “Por acaso os senhores que pretendem cortar recursos do Ministério da Saúde lembram que o SUS é o maior programa de distribuição de renda do país, diante do qual o Bolsa Família não passa de uma pequena ajuda?”, esclarece.
“Diminuir os recursos do sistema único significa aumentar a concentração de renda que envergonha todos nós”, completa Drauzio.
Em defesa do SUS, o médico apresenta números que confirmam o atraso na saúde pública do país por consequência do subfinanciamento. “Para cada US$ 1 investido pelo governo, as famílias brasileiras desembolsam US$ 1,13. Em Portugal, a relação é de 1 para 0,58; no Reino Unido, de 1 para 0,20”, contabiliza.
De acordo com Drauzio, o SUS recebe apenas 40% do investimento total do Estado, percentual inferior ao de países sul-americanos, como Chile e Colômbia. “Quer dizer, os 150 milhões de brasileiros mais pobres que dependem exclusivamente do SUS têm acesso a menos da metade dos recursos”, lamenta o oncologista.
“Embora haja espaço para melhorar a gestão e combater o desperdício e a corrupção, é claro que o SUS não conseguirá lidar com novas perdas orçamentárias sem interromper serviços que presta aos mais desfavorecidos”, alerta.
Golpe contra o SUS
O golpe de 2016, que afastou a primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (PT), subverteu a vontade expressada pelas urnas dois anos antes ao atingir em cheio o financiamento do SUS. A EC 95, proposta draconiana do governo Michel Temer (MDB) aprovada pelo Congresso Nacional, subtraiu bilhões de reais da saúde. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu seguimento ao desmonte. Hoje, mesmo revogado o “teto de gastos”, a rede pública acumula declínio bilionário de investimentos.
A partir de 2016, o piso aplicado na saúde passou a minguar significativamente, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mantendo-se estável, entretanto, a média dos anos anteriores. “Observa-se que houve aumento significativo em termos reais do valor do piso entre 2013 e 2014, o qual alcançou nesse último ano o pico da série histórica de R$ 615 per capita”, sublinha o estudo.
De 2018 a 2020, contudo, o Ipea estima subfinanciamento na ordem de R$ 65 bilhões. “A partir de 2018, entre outros fatores, a introdução do novo modelo de financiamento do SUS, com o piso corrigido pela inflação passada, não reverteu a queda observada no período anterior; ao contrário, reforçou essa tendência: o piso per capita foi o menor do período em 2020 (R$ 573)”, conclui.
E mesmo com a irresponsabilidade do governo de extrema direita, o SUS foi fundamental no enfrentamento à pandemia e conseguiu absorver o impacto da crise sanitária. Até março de 2023, afirma o Ministério da Saúde (MS), 94% da população com cinco anos ou mais, cerca de 189 milhões de pessoas, haviam tomado pelo menos uma dose da vacina contra o coronavírus.
União e reconstrução
Na recente entrevista que concedeu à Rádio CBN, o presidente Lula se disse aberto a debater uma eventual reestruturação das contas públicas, mas rechaçou, veementemente, qualquer reajuste que recaia sobre as classes mais vulneráveis do país, dependentes exclusivamente do SUS e de outras políticas públicas.
“Não me venham querer que se faça qualquer ajuste em cima das pessoas mais humildes desse país. Eu estou disposto a discutir o orçamento com a maior seriedade, com a Câmara, com o Senado, com a imprensa, com os empresários, com os banqueiros. Mas para que a gente faça com que o povo mais humilde, o povo trabalhador, o povo que mais necessita do Estado, não seja o prejudicado como em alguns momentos da história foi”, ponderou aos ouvintes da CBN.
O governo Lula 3 é o primeiro da história do Brasil a começar a governar antes de tomar posse. Recém eleito, o presidente precisou articular a chamada “PEC da Transição” para que pudesse dispor de aportes do orçamento para as políticas públicas prometidas na campanha. Depois de negligenciar o SUS durante todo o mandato, o populismo inconsequente de Bolsonaro legou ao governo sucessor as contas no vermelho, resultado das gastanças exageradas em busca de votos nas eleições de 2022.
A “PEC da Transição” permitiu a recomposição das verbas destinadas à saúde. De acordo com o relator do Orçamento de 2023 no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o setor foi priorizado com as maiores fatias porque estava defasado em quase R$ 17 bilhões na comparação com 2022.
Da Redação, com Ministério da Saúde, Ipea, Agência Senado, Folha de S.Paulo