Comprimidos, antes, pela regra de teto de gastos criada por Michel Temer e, depois, pela orientação neoliberal adotada no Ministério da Economia do desgoverno Bolsonaro, os investimentos públicos atingem pisos históricos. Dados divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) revelam que a taxa de investimentos brutos do setor público (União, estados, municípios e estatais federais) em 2021 é a segunda pior da série histórica da instituição, iniciada em 1947.
Ano passado, os investimentos públicos caíram dos 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) registrados em 2020 para 2,05%. Em sete décadas e meia, o resultado só não é mais baixo que o de 2017 (1,94% do PIB). Exatamente o primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 95, a “PEC da morte” de Temer, que congelou investimentos públicos por 20 anos, mas isentando o rentismo de limites para juros da dívida pública.
Considerando apenas os investimentos diretos do governo federal, a taxa de investimento encolheu de 0,33% para 0,26% do PIB no ano passado – menor patamar desde 2004 (0,21%). A última alta no indicador foi registrada em 2014, após seguidos anos de crescimento sob os governos do PT.
“Os investimentos da União continuam em queda, nunca ficaram tão baixos por tanto tempo. Com a ampliação do orçamento de emendas, a produtividade e o potencial de sinergia desses investimentos tendem a continuar baixos”, projeta Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal.
“Os investimentos dos estados apresentaram recuperação e a perspectiva é positiva, pois houve recuperação de receitas”, prossegue Pires em relatório. A taxa de investimento dos estados passou de 0,40% do PIB em 2020 para 0,58% em 2021. Foi o melhor resultado desde 2014 (0,99% do PIB). Em contrapartida, a taxa de investimento dos governos municipais contraiu de 0,81% do PIB em 2020 para 0,55% em 2021. Pior resultado desde 2019 (0,56% do PIB).
Conforme o pesquisador, o desempenho dos investimentos das empresas estatais, que atingiram o menor valor da série histórica (0,66% do PIB), foi determinante para o resultado obtido. “O que surpreende nessa queda é baixa taxa de execução dos investimentos em relação ao que estava programado para o ano, conforme publicado pela Portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia (SEST/ME)”, pondera o pesquisador. Historicamente, os percentuais de aplicação das estatais federais tendem a ser superiores a 90%, ressalta.
Mais surpreendente ainda, diz Pires, foi o baixo nível de investimentos da Petrobras, “ainda mais em um contexto de elevada lucratividade do setor”. A empresa, que responde pela maior parte do orçamento de investimentos das estatais, executou apenas 38% do planejado, apesar da farra de distribuição de dividendos que vem promovendo há alguns anos.
Promessa de Guedes, investimentos privados não vieram
Defensor da troca de investimentos públicos pelos privados, o ministro-banqueiro Paulo Guedes fracassou em sua missão neoliberalizante. Dados anunciados em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a taxa de investimento total (investimentos públicos e privados) no Brasil foi de 19,2% do PIB em 2021. Resultado acima dos 16,6% registrados em 2020, mas longe do pico de 2013, quando chegou a quase 21% sob o Governo Dilma Rousseff.
As crises do golpe em 2015 e 2016 e a regra de teto de gastos adotada para garantir os ganhos do rentismo fizeram com que a média dos anos 2011-20 congelasse em 17,7% do PIB. Média inferior à observada em países emergentes que configurou a pior década para a economia brasileira em 50 anos.
“Ficamos para trás. O Brasil deixou de investir trilhões de reais nos últimos anos, o que tem distanciado o País de outras nações”, lamenta o diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Roberto Guimarães, no Estado de São Paulo.
Levantamento da entidade mostra que de 1980 a 2019, o Brasil investiu 49 vezes o volume de 1979 (R$ 930 bilhões em valores atualizados). No mesmo período, outros países emergentes, como Índia (249), Coreia do Sul (202) e África do Sul (66), investiram muito mais. Para Guimarães, isso explica, em parte, o fraco desempenho econômico, a baixa produtividade e a menor competitividade brasileira nos últimos anos.
“Temos batido na tecla de que tem de aumentar investimentos, mas o que temos visto é o investimento público desabar nos últimos dez anos. O Orçamento previsto para este ano é um quarto do que foi há 15 anos”, lamenta o dirigente. “Um país com desemprego alto, sem expectativa de demanda e insegurança não atrai investimentos”, arremata Cláudio Considera, pesquisador associado do Ibre-FGV.
Da Redação, com informações do Ibre-FGV