No prédio do Setor Militar Urbano conhecido pelos brasilienses como Forte Apache, os militares com 50 anos ou menos que lá atuam administrativamente são vacinados contra a Covid-19 desde o fim de maio. Os militares da ativa com idade a partir dos 43 anos passaram a receber a imunização no fim da semana passada. Enquanto isso, a campanha de imunização no DF atrasa por falta de vacinas.
Fora do perímetro do Quartel-General do Exército, apenas membros da Força que atuam administrativamente no Ministério da Defesa e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desfrutam desse privilégio. Para a população civil do Distrito Federal, os agendamentos por faixa etária para pessoas com 50 a 59 anos, sem comorbidades, foram interrompidos na segunda-feira (14), por falta de imunizantes.
Segundo reportagem do jornal ‘Folha de São Paulo’, militares em posições de comando confirmaram que comunicados internos do Exército estenderam a convocação aos setores administrativos. A medida, no entanto, contraria notas técnicas do Ministério da Saúde que orientam as ordens de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Embora as Forças Armadas estejam na lista de prioridades, ao lado das demais forças de segurança, há observações técnicas sobre como devem ser destinadas as doses disponíveis. O Ministério da Defesa encaminhou ao jornal dois documentos com os critérios para a vacinação dos militares.
Os documentos, elaborados pela coordenação-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), revelam que “forças de segurança e salvamento e Forças Armadas” foram incluídas a partir da 11ª etapa da campanha.
As diretrizes determinam o envio antecipado de doses “exclusivamente” para trabalhadores que atuam no atendimento ou transporte de pacientes, no resgate ou atendimento pré-hospitalar, em ações de vacinação e em ações de implantação e monitoramento de medidas de distanciamento social. Os demais devem ser imunizados conforme os mesmos critérios adotados para civis.
“A pasta recomenda que os estados, municípios e Distrito Federal iniciem a imunização dos demais trabalhadores de segurança pública e Forças Armadas conforme avança a campanha da vacinação local”, afirmou o Ministério da Saúde em nota à reportagem. A distribuição prioritária é “restrita aos profissionais envolvidos nas ações de combate à Covid-19”.
Ministério da Defesa e Exército ignoraram os questionamentos da ‘Folha” em três ocasiões. A Secretaria de Saúde do DF não respondeu aos questionamentos sobre as doses já distribuídas ao Exército.
Na última sexta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) contestou em ação civil pública a extensão da vacinação a profissionais de saúde que não estejam na linha de frente do combate à pandemia. Na ação, movida na Justiça Federal contra a União e contra o DF, foi pedida liminar que suspenda os efeitos das decisões que ampliaram a cobertura da vacinação.
Segundo a Procuradoria da República no DF, a inclusão em grupos prioritários de profissionais classificados como “demais trabalhadores da saúde” é indevida porque esses trabalhadores desempenham “atividades burocráticas e operacionais”.
Os procuradores mencionam na ação outros casos de “distorção”. Um deles é a imunização de servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública lotados no Distrito Federal. O outro caso ocorreu no Acre, onde a Justiça Federal concedeu liminar para suspender a vacinação de servidores da área de segurança que não atuam em ações de vigilância, resgate, vacinação e atendimento e transporte de pacientes.
Da Redação, com Folha de S. Paulo