CONJUNTURA
O mundo vive um dos piores ciclos do capitalismo, e a crise do neoliberalismo impõe um ajuste severo, em nível internacional, das oportunidades de emprego e renda, sobretudo aos mais pobres e que em curto prazo também irá atingir as classes médias. Para além universalização do desemprego, este imperativo ideológico vende como gasto os direito obtidos através de muita luta pela classe trabalhadora, criando na sociedade um sentimento de que direito é privilégio, e portanto devemos cortar os privilégios, enxugar a máquina pública e perpetuar um Estado raquítico como saídas para a crise.
No Brasil, este ideário se mostrou ainda mais perigoso, sendo exposto com a PEC 241/55 aprovada pelo Congresso Nacional, que impõe “sacrifícios” à sociedade brasileira sem atacar o principal gasto corrente brasileiro, a dívida pública. Trocando em miúdos, a PEC tira dinheiro da saúde, da educação, da ciência e tecnologia e da segurança pública e dá um presente para o mercado financeiro especulador, que, além de ser hoje a principal ferramenta de acúmulo de capital, está cada vez menos vinculado a investimentos em estruturas de produção e, portanto, contribuindo para aumento do desemprego e, consequentemente, para uma menor distribuição de renda.
As expectativas da economia brasileira a curto e médio prazo são as piores, o déficit na arrecadação, o pagamento dos acordos políticos que garantiram o impeachment como a manutenção e aumento dos supersalários e o aumento permanente da relação dívida/PIB alimentam a falência do Estado nacional brasileiro.
O golpe capitaneado por Michel Temer e Eduardo Cunha foi apenas uma etapa do ataque feroz do sistema financeiro internacional e dos grandes especuladores brasileiros. Em seis meses de governo ilegítimo, vimos a dívida pública estourar do patamar estável dos 60% para 76% no fim de 2016 e com previsão de 81% ao cabo de 2017 – condições estas que reduzirão ainda mais os investimentos saudáveis do capital privado e drasticamente a capacidade de investimento Estado brasileiro.
UM INÉDITO VIÁVEL BRASILEIRO
A saída da crise e a retomada do processo democrático andam lado a lado. A mínima possibilidade de mudança do regime político instaurado pelo governo golpista antes de 2018 gera angústia aos que lutam por igualdade social, mas também os dá tempo para formular e acumular inteligência em busca de um projeto de transição, baseado na garantia e expansão de direitos, na garantia de emprego e renda, e na construção de uma economia estável e blindada as sandices do mercado global, ancorada em um projeto de desenvolvimento democrático nacional e popular que deve buscar a socialização dos meios de produção e dos lucros obtidos.
Para que esta proposta frutifique e fomente o debate, um futuro governo popular deve, sob a humilde opinião deste jovem militante, se comprometer com cinco pontos fundamentais:
– Construir um consenso político,envolvendo a sociedade de forma direta, em torno das reformas estruturais (agrária, tributária, das comunicações, etc.).
– Coordenar ações estratégicas entre o Banco Central e os ministérios do Planejamento e da Fazenda e o Itamaraty, buscando abolir o dogma neoliberal de swap cambial e atacar vigorosamente a taxa de juros.
– Instituir uma política nacional de desenvolvimento estratégico baseada na indústria nacional, de controle estatal, para agregar valor às nossas commodities.
– Criação de um lastro para o Real, baseado nas reservas de nossas riquezas naturais, sobretudo o tripé niobio, petróleo e minério de ferro. Este lastro seria a garantia do Estado brasileiro para investir tanto em programas sociais quanto no desenvolvimento e inovação tecnológico.
– Realizar a auditoria da dívida pública.
Estas propostas não são uma solução mágica, tão pouco são imutáveis e muito menos fáceis de cumprir, mas abrem uma discussão necessária sobre qual o projeto que queremos apresentar para a sociedade no 6º Congresso Nacional do PT, independente das divergências ideológicas que este tipo de proposta provocará no PT e na esquerda, este campo político tem o dever de contribuir com o conjunto da sociedade na construção de uma economia política brasileira, feita pela e para a nossa gente. Sem
este compromisso, seguiremos conduzindo adequações fracassadas e fraudulentas aos modelos internacionais, majoritariamente imperialistas.
“O mundo é formado não apenas
pelo que já existe, mas pelo que pode
efetivamente existir.”
Milton Santos
Por Mauricio De Conti Carvalho, estudante de Relações Internacionais, coordenador do Coletivo Paratodxs/SC e dirigente da corrente Construindo um Novo Brasil/SC, para a a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.