Há sete anos, a lei que estabelece o piso nacional para professores da educação básica não é respeitada em Minas Gerais. A negligência com os docentes é fruto da irresponsabilidade da gestão tucana, que não respeitou a política salarial estabelecida pelo governo federal. Mas Pimentel assumiu o compromisso de restabelecer a remuneração dos servidores. O projeto de lei (PL 1.504/15) do governador petista foi aprovado em primeiro turno pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (03).
Durante a votação, não houve votos contrários ao PL 1.504/15. Foram 54 votos favoráveis ao projeto que garante o pagamento por meio de salário-base a todas as carreiras da educação, entre professores, servidores administrativos, técnicos e designados.
Está assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com jornada de trabalho de 24 horas semanais, previsto na Lei Federal 11.738. O reajuste vai ser pago de maneira escalonada.
A primeira parcela do reajuste será por meio de abono de R$ 190, a ser pago em junho deste ano. Em agosto de 2016, será pago um novo abono de R$ 135 e, em agosto de 2017, outro de R$ 137.
Em julho de 2018, será concedido 31,78% de aumento salarial. Os servidores aposentados que fizerem jus à paridade também receberão os mesmos reajustes (13,6%, 8,21%, 7,72%), nas mesmas datas definidas.
O projeto também cria o Adicional de Desempenho da Educação Básica (Adeeb), que corresponde a 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos.
De acordo com a ALMG, não há data definida para a votação em segundo turno. Apesar disso, no site do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais muitos docentes avaliaram a aprovação do primeiro turno como momento histórico na educação mineira.
Segundo divulgou o portal, a professora de Sete Lagoas, Maria Cristina Ornelas, comemorou a votação na última sessão plenária.
“De 2011 para cá, a educação perdeu tudo, com a extinção do nosso plano de carreira. Agora, após sete anos de luta, num trabalho incansável do Sind-UTE/MG, podemos comemorar essa conquista”, disse ao portal.
Pelo Facebook, o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) elogiou a gestão de Pimentel e fez um desabafo pelo abandono provocado pelos tucanos aos professores.
“Todas essas conquistas têm um simbolismo muito grande, ao escancararem que, por todos esses anos, o PSDB, sob a batuta do senador Aécio Neves, fez em Minas uma política “anti-educação”. Vale lembrar que em três anos desse período, não houve qualquer reajuste para a categoria. Acrescente-se, ainda a violência com que o governo tratava os educadores, chegando a colocar a polícia para perseguir dirigentes do Sindute. O resultado dessa política foi que, em 12 anos de governo tucano, tivemos 12 greves professores da rede estadual”, disse.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias