A Câmara Municipal do Recife aprovou a criação de um programa de auxílio-aluguel para a população LGBTQIA+ em situação de rua na cidade. Além do benefício, a vereadora Liana Cirne (PT/PE) também conquistou a implementação de um programa de profissionalização e de um banco de cadastro para o mercado de trabalho. Os três requerimentos foram aprovados no dia 24.
Conforma Cirne, as novas conquistas são complementares às mais de vinte reivindicações voltadas à população em situação de rua já aprovadas.
“É preciso entender que as pessoas LGBTQIA+ foram empurradas para uma situação de rua em maior número por causa da pandemia. Adolescentes lésbicas, jovens gays, pessoas trans que foram expulsas de casa por pais, mães, tios e tias; começaram a sofrer agressões físicas na pandemia estimuladas pela onda de neofundamentalismo e intolerância que o nosso país tem vivido”, afirma a vereadora.
Exclusão familiar
A secretária Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores (PT), Janaína Oliveira, lamenta e reforça que a própria sociedade promove a exclusão, a violência e a expulsão da população LGBTQIA+ do ambiente familiar.
“Vivemos em uma sociedade em que, infelizmente, as famílias promovem a exclusão, a violência e a expulsão de LGBTQIA+ do ambiente familiar. Projetos como este são fundamentais para que as especificidades que ocorrem com essa população em situação de vulnerabilidade sejam assistidas por políticas públicas para assegurar a igualdade de direitos”, enfatiza.
Janaína Oliveira destaca que os requerimentos aprovados mostram como é possível realizar uma gestão alinhada com a necessidade da população.
Auxílio-aluguel
Na justificativa do benefício do auxílio-aluguel, a vereadora frisou que a população LGBTQIA+, em especial a população trans, enfrenta graves resistências para ingressar no mercado de trabalho, em virtude da discriminação motivada pela sua condição de gênero destoante da ordem heteronormativa e patriarcal.
“A falta de empregabilidade e por conseguinte a inexistência de renda leva essa população à vulnerabilidade. A negação do direito ao trabalho é uma das consequências a que a desumanização desses corpos estão condicionadas”.
De acordo com o levantamento Demitindo Preconceitos, da empresa de consultoria Santo Caos, 38% das empresas afirmam que não contratariam pessoas LGBTQIA+, e 61% dos funcionários que se identificam como LGBTQIA+ no Brasil escolhem esconder de colegas e gestores a própria sexualidade.
A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) aponta que 90% desta população está na prostituição. A falta de emprego e o desamparo familiar fomentado pela homofobia, lesbofobia e transfobia, colocam tais pessoas em condições de desumanidade. Sem proteção familiar, sem trabalho e sem renda, a população trans e travesti acaba ficando sem moradia e tendo que enfrentar o dilema da condição de rua e suas violências e negação de direitos.
Acesse, abaixo, os requerimentos aprovados:
Da Redação