A primeira Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro no comando do país será lembrada pela história como um dos mais duros ataques aos direitos conquistados pela população desde o início do século. Só nas primeiras 24 horas de governo, ele entregou as terras e as comunidades indígenas ao agronegócio e tirou a população LGBT das diretrizes de Diretos Humanos do Brasil.
Diante de quadro tão desfavorável e a possibilidade real de o Brasil voltar à estaca zero no que diz respeito à inclusão social, torna-se urgente a necessidade de resgatar o imenso legado deixado pelos governos do PT para diminuir o abismo existente entre privilegiados e excluídos. Para Lula, “avançar na conquista dos direitos humanos significa exercer mais democracia, significa exercer mais justiça social, significa valorizar os pobres deste país”.
A declaração do ex-presidente Lula, feita em 2013 durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, não é meramente retórica. Ciente de tudo o que fez pelo país desde que entrou no governo, cujas conquistas foram ampliadas e fortalecidas também pela sucessora Dilma Rousseff, Lula apenas constatou o que levou para dentro do Palácio do Planalto: uma política de inclusão e respeito aos direitos humanos sem precedentes na democracia nacional.
Abaixo, veja algumas das políticas realizadas pelos governos do PT em favor dos direitos humanos:
Combate à homofobia e direitos das mulheres
Desde o primeiro ano do governo Lula até o golpe contra Dilma Rousseff em 2016, o PT trabalhou duro para criar uma lista imensa de medidas contra crimes de homofobia e a favor dos direitos das mulheres e da população LGBT. A primeira ação efetiva foi a criação do programa “Brasil sem Homofobia” em 2004 para combater a violência e a discriminação a partir e políticas de direitos humanos.
Em 2006, Lula sancionou a Lei Maria da Penha,considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever também a união homoafetiva feminina.
Em 2013, Dilma também promoveu alterações no Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.
Proteção a crianças e adolescentes
Logo em seu primeiro ano de governo, Lula criou o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)., que atua no atendimento direto às possíveis vítimas e às suas famílias. O Programa oferece oportunidades aos protegidos, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, como na inserção em projetos culturais e profissionalizantes, entre outros.
Para aumentar a eficácia do programa, o governo petista também criou o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100). Entre 2003 a 2010, o Disque 100 realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos e encaminhou mais de 142 mil denúncias.
Combate ao trabalho escravo
Entre 2003 e 2013, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão por meio dos esforços realizados pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), cuja missão era acompanhar, monitorar e coordenar as ações previstas no 1º e 2º Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) – implementados, respectivamente, em 2003 e 2008 pelo governo Lula.
Um dos destaques das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo é a elaboração da chamada “Lista Suja”, que relaciona nomes de empregadores condenados no nível administrativo pelo uso de mão-de-obra escrava, restringindo-lhes o acesso a créditos junto a bancos oficiais. Em junho de 2014, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 81 (PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas que possuem trabalhadores submetidos à escravidão. A PEC ainda aguarda regulamentação.
Direitos Humanos nas escolas
Enquanto o novo governo tenta banir o olhar crítico e cercear a liberdade das escolas, os governos do PT se preocuparam em ampliar o conhecimento dos alunos também no que diz respeito aos direitos humanos e cidadania. Esse processo teve seu ponto de destaque com a homologação, em 2012, das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, fruto de um processo amplo e participativo que envolveu educadores, especialistas, sociedade civil e organismos internacionais.
Trata-se de um amplo projeto para incentivar os educadores brasileiros a promoverem uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos, como material didático-pedagógico que privilegia a valorização da diversidade e o repúdio a todas as formas de preconceito e discriminação.
A hora e a vez das pessoas com deficiência
O Brasil instituiu, em 2011, um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência: o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como “Viver sem Limites”. A integração de diversas ações em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade permitiu avanços para os portadores de deficiência, cerca de 45,6 milhões de pessoas segundo o Censo 2010.
As consultas públicas feitas pelo governo federal também modificaram a maneira de elaborar decretos, normas, programas e ações, dando destaque ao protagonismo das pessoas com deficiência e resultou em decretos como o da Acessibilidade (Decreto n° 5.296/2004), da difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras (Decreto n° 5.626/2005) e de regulamentação do uso de cão-guia (Decreto n° 5.904/2006), entre outros.
Da Redação da Agência PT de Notícias