Desde que usurpou a Presidência da República, o golpista Michel Temer (PMDB) busca implementar uma reforma na Previdência Social. Dentre as mudanças propostas pelo governo usurpador, está a instituição da idade mínima para 65 anos para aposentadoria, igualando homens e mulheres.
Hoje, a aposentadoria pode ocorrer pela idade mínima de 60 paras as mulheres e 65 para homens, ou pelo tempo de contribuição, acrescido de um fator previdenciário, que desconta valores de acordo com a expectativa de vida do beneficiário. Outra regra é a 85/95, em que mulheres tem que somar 85 anos em idade e tempo de contribuição e homens, 95. Em todos, as mulheres podem se aposentar mais cedo.
Ministro do Trabalho e da Previdência do governo de Dilma Rousseff (PT), Miguel Rossetto explica os principais problemas da proposta do golpista. O primeiro deles é a falta de legitimidade e de diálogo com a população e com as centrais sindicais.
O segundo ponto é que, com a idade mínima, o governo ignora as enormes desigualdades do mercado de trabalho da população. Isso porque parte dos trabalhadores iniciam no mercado aos 16, enquanto outros entram apenas aos 30. A idade mínima prejudicaria justamente aos mais pobres, que são obrigados a iniciar a vida laboral mais cedo.
Miguel Rossetto desmonta a farsa do “déficit” na Previdência
Também ignora a diferença entre homens e mulheres. “Não vejo possível equiparar os mesmos critérios para homens e mulheres”, afirma ele, já que a maternidade impõe uma condição diferenciada à mulher no mercado de trabalho, e isso tem que ser compensado.
Outro ponto é o argumento utilizado para a retirada desses direitos. Foi alardeado um déficit bilionário e uma insustentabilidade na Previdência Social. Segundo Rossetto, isso não corresponde à realidade.
Primeiro porque esse déficit resultou da própria crise econômica, que causou a queda na arrecadação. “Todo o governo estava deficitário”, diz. Mas, se observado em uma série histórico, o déficit está estável e não apresenta descontrole.
O segundo motivo é que o déficit só existe dependendo do cálculo feito. Isso porque na Constituição, a Previdência Social deve ser sustentada pela contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade, a partir da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Quando utilizadas todas essas fontes de receitas, a Previdência é superavitária. Mas nos cálculos do “déficit”, as contribuições da sociedade são ignoradas e são consideradas apenas as previdenciárias.
Para Rossetto, a fórmula 85/95 já havia equacionado o problema do envelhecimento da população. Essa nova reforma ignora todas as desigualdades do mercado de trabalho, ao propor uma idade mínima única. “É inaceitável essas agendas que na verdade não são agendas previdenciárias, são agendas fiscais, que buscam retirar direitos e cortar gastos sociais em relação à previdência social”, afirma ele.
Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias