Após a apresentação do relatório pela CPI da Covid, nesta quarta-feira (20), o documento que pede o indiciamento de Jair Bolsonaro por 12 crimes cometidos durante a pandemia, resultando na morte de mais de 603 mil brasileiros, será votado na próxima terça-feira (26). Em meio às expectativas sobre os desdobramentos dos trabalhos da comissão, os chamados crimes contra a humanidade ganharam repercussão mundial, justamente porque podem levar Bolsonaro a enfrentar o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
Por sua atuação durante a pandemia, Bolsonaro foi enquadrado em três tipos de crime contra a humanidade, de acordo com o estabelecido no Estatuto de Roma, cujas diretrizes deram base para a criação do Tribunal, em 1998: extermínio, perseguição e atos desumanos que causem sofrimento intencional. O Estatuto, do qual o Brasil é signatário, define ainda como crimes contra humanidade homicídio, escravidão, deportação ou transferência forçada de população, agressão sexual, desaparecimento forçado de pessoas, entre outros.
“A pena mínima do presidente da República, somados todos os tipos penais, vai de 51 a 78 anos de prisão, além do impeachment”, explica o advogado Marcos Rogério, assessor jurídico da bancada do PT no Senado, referindo-se aos 12 crimes atribuídos a Bolsonaro que constam do relatório. No caso dos crimes contra a humanidade, ele lembra que os crimes de perseguição e atos desumanos foram cometidos em especial contra as populações indígenas. A pena para esse tipo de crime pode chegar a 30 anos de encarceramento. Assista abaixo o vídeo com as explicações de Rogério para a TvPT:
“O conjunto da CPI vai garantir que o presidente vá responder no Brasil, diante da Justiça e da Câmara dos Deputados, mas também perante o Tribunal Penal Internacional”, assegurou Rogério.
“O relatório expressa, fundamentalmente, aquilo que os seis meses de trabalho da CPI conseguiu aprofundar”, aponta o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, em especial para a TvPT. “Ele crava a tese central de que o governo Bolsonaro não agiu por incompetência ou desorganização mas deliberadamente atuou para expor a população à chamada imunidade de rebanho”.
As consequências, observou Chioro, se revelaram dramáticas para o povo brasileiro. “Pelo menos 487 mil vidas foram perdidas e isso poderia ter sido evitado nesse universo de mais de 603 mil óbitos”, lembrou o ex-ministro, ressaltando que foi a CPI a responsável por revelar todos os crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados durante a pandemia.
“É a CPI mais importante da nossa história”, atesta Marcos Rogério. “Nunca antes tivemos uma CPI apoiada e sustentada por uma quantidade tão grande de pessoas”.
Da Redação