Imagine a seguinte situação: você está sendo processado pelo Ministério Público, seja em um caso criminal ou cível, e descobre que o juiz do seu caso define as estratégias e dá dicas de como o promotor deve agir para te acusar. Como você se sentiria diante desta corrupção na Justiça? Qual é a possibilidade de seu julgamento ser justo? Nenhuma. Por isso, se faz necessário compreender a gravidade do esquema criminoso de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
O Brasil vive uma crise institucional há pelo menos cinco anos. Desde o início da operação Lava Jato os três Poderes da República enfrentam questionamentos de toda a sociedade. A investigação, que deveria combater a corrupção e acabar com a impunidade de criminosos da elite, acabou, no entanto, sendo ‘sequestrada’ por um grupo com interesses políticos e econômicos definidos. Os diálogos publicados pelo The Intercept Brasil e por outros veículos da imprensa revelam que Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal (MPF), consolidaram um esquema criminoso para usar o Poder Judiciário em favor próprio.
Combinando ações e violando a necessária separação entre julgador e acusação, o hoje ex-juiz e o servidor do MPF tripudiaram da Justiça e rasgaram a Constituição Federal para alcançar seus objetivos pessoais, tudo isso com a passividade do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto um usou a operação para fazer uma perseguição política e, com isso, garantir seu passaporte para o governo, o outro aproveitou para capitalizar com sua função pública. O problema, por sua vez, não está somente em dois agentes públicos corrompendo o estado. As ações de Moro e Dallagnol aprofundam a crise democrática do país e colocam em risco qualquer brasileiro que eventualmente pode se ver envolvido em um processo judicial.
Entenda ponto a ponto os crimes de Moro e Dallagnol
1 – Moro sugeriu a troca de ordem das fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e testemunhas aos procuradores, além de antecipar decisões.
A revelação pôs em dúvida a lisura do julgamento do então juiz nos casos que ele sentenciou na 13ª Vara Federal de Curitiba, entre eles o do ex-presidente Lula. Isso porque conforme dito, o julgador jamais deve auxiliar qualquer uma das partes, acusação ou defesa.
2 – Após Lula prestar depoimento na 13ª Vara Federal, Sérgio Moro sugeriu ao MPF a publicação de uma nota “esclarecendo as contradições do depoimento [de Lula] com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele”, porque a defesa já teria feito o “showzinho dela”.
Se ainda havia algum dúvida de que Moro não poderia julgar os processos de Lula por ser uma parte interessada na condenação, a divulgação do diálogo dele com Dallagnol após o depoimento do ex-presidente deixou tudo claro. Além de atuar como chefe da assessoria de Imprensa do MPF, o ex-juiz mostrou mais uma vez que era imparcial – ferindo a Constituição e o Código de Ética da Magistratura – e evidenciou que jamais levaria em conta qualquer argumento apresentado pela defesa, o que ele considera um “showzinho”.
3 – Dallagnol acerta reunião com Moro para, junto à Polícia Federal, definir planejamento da força-tarefa.
Mais uma vez, é comprovado que Moro era o chefe da Operação Lava Jato e que planejava as ações da Força-Tarefa e até da Polícia Federal, atuando ao lado da parte de acusação dos processos que sentenciou.
4 – Dallagnol revelou no diálogo com Moro que eles poderiam “contar” com o ministro Luiz Fux do STF, ao passo que o ex-juiz celebrou “In Fux We Trust” (em Fux, nós confiamos). Em 13 de julho de 2015, o procurador comemorou o encontro com outro ministro do Supremo: Edson Fachin. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, vibrou com outros integrantes da Lava Jato. Em outro diálogo vazado, Dallagnol revela a Moro que o ministro Luis Roberto Barroso os convidou para um jantar de homenagem e pediu “máxima discrição”.
Os diálogos deixam claro que o ex-juiz e o procurador do MPF buscavam o tempo todo influenciar integrantes da terceira instância, de modo a alcançar seus objetivos e garantir a permanência das sentenças construídas pelo esquema. Além disso, as conversas aprofundam ainda mais a crise institucional do país e jogam o STF no centro do debate.
5 – Dallagnol mostrava-se inseguro quanto às acusações contra Lula horas antes da denúncia no caso do tríplex.
A própria acusação tinha noção que não havia e não há nenhuma prova contra Lula.
6 – Lava Jato fingiu investigar Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’.
Muito longe da imparcialidade, parte do Judiciário brasileiro foi usado para proteger “parceiros” e criminalizar adversários. Ao criticar os procuradores por investigarem FHC, Moro deixa claro que tinha um lado e usaria a Justiça para proteger grupos políticos, enquanto conspirava para perseguir outros.
7 – A publicação mostrou que Moro mentiu a Teori Zavascki para manter os casos da Lava-Jato em seu poder, em Curitiba.
Se por um lado o esquema de Moro e Dallagnol buscou influenciar alguns ministros do STF, por outro enganou Zavascki para manter os casos da Lava Jato em Curitiba. Moro orientou a PF a esconder um documento que atrapalharia suas pretensões de ter o controle sobre a Operação Lava Jato.
8 – Moro agiu para evitar que o ex-deputado Eduardo Cunha fizesse um acordo de colaboração premiada. Além disso, o ex-juiz interferiu diretamente na negociação de outros acordos de delação.
A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura. Moro, no entanto, mais uma vez violou a legislação.
9 – Dallagnol pede para que os colegas acelerem ações contra o hoje senador Jaques Wagner (PT-BA) para tentar incriminar o petista, poucos dias antes da realização do segundo turno da disputa presidencial entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro (PSL).
Os procuradores parte do esquema fizeram isso na tentativa de atrapalhar a performance de Haddad, visto que Wagner era naquele momento o coordenador político da campanha do candidato ao Palácio do Planalto do PT. Com isso, os integrantes do MPF usaram seus cargos e funções para fazer perseguição política, o que é contra a lei.
10 – Matéria mostra que, em chats privados, procuradores reagiram indignados ao saber que Lula falaria ao jornal Folha de S. Paulo e celebraram quando ação do partido Novo impediu a entrevista.
Mais uma vez os procuradores agiram por motivação política, combinando formas de impedir que Lula desse entrevista durante as Eleições de 2018. A fala do ex-presidente poderia ajudar o então candidato petista Haddad, algo que Moro e sua turma queriam evitar a todo custo. Em mensagem de voz, Dallagnol comemora a decisão de Luiz Fux ao proibir que Lula concedesse entrevista pouco antes do início das eleições presidenciais. O áudio comprova que a reação do procurador tinha motivação política, e que ele agia para além de seu dever como acusação.
11 – Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão de Moro.
Além de interferir na política e soberania de outro país, o vazamento pôs em risco a vida de ex-funcionários da Odebrecht, procuradores e da própria população venezuelana.
12 – Deltan Dallagnol montou um plano de negócios que envolvia eventos e palestras para poder lucrar financeiramente com a fama obtida por meio da operação Lava Jato.
A legislação proíbe que procuradores gerenciem empresas; as mensagens indicam também que Dallagnol utilizou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar atividade pessoal de palestrante no curso da Lava Jato.
13 – Dallagnol sugere a Moro usar R$ 38 mil de dinheiro público para produzir vídeo a favor da Laja Jato. Moro concordou.
Varas Federais não possuem valores destinados a atos publicitários de nenhuma natureza e em nenhuma hipótese. Dallagnol e Moro pretendiam se apropriar dinheiro público. Caso comprovado poderia configurar crime de Peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena de até 12 anos de prisão.
Da Redação da Agência PT de Notícias