As renúncias fiscais garantidas a petrolíferas estrangeiras no pré-sal podem gerar perdas de R$ 338 bilhões a estados e municípios brasileiros. Quem garante é o consultor aposentado da Câmara dos Deputados Paulo César Lima.
“Os maiores prejudicados são áreas do Norte e Nordeste que mais dependem dos fundos regionais. Essa renúncia empobrecerá municípios. É uma crueldade”, explicou o ex-consultor e ex-engenheiro de exploração da Petrobras. Ele participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), nesta quarta-feira (20).
A “mamata” para petroleiras estrangeiras é prevista na Lei nº 13.586/2017, derivada da “MP do Trilhão” (795/2017). O texto garante isenção de pagamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que atuarem em blocos do pré-sal e pós-sal.
Os prejuízos ocorrem na distribuição da arrecadação de Imposto de Renda. Pela lei, a União deve repassar 47% desse valor para os fundos regionais: 21,5% para o dos Estados e DF, 23,5% aos municípios e 3% aos programas de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ao todo, segundo Paulo César, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 1 trilhão com as renúncias de exploração do pré-sal em 25 anos. Por esse cálculo, as perdas sem o IRPJ seriam de R$ 158 bilhões para os estados e R$ 180 bilhões para os municípios.
Pior para os nordestinos
A região Nordeste deve ser a principal prejudicada, já que centenas de municípios dependem dos recursos provenientes dos fundos regionais.
Durante a audiência na CDR, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que a Petrobras, durante muito tempo, foi a empresa que mais contribuiu com o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte. Agora, há campos de petróleo abandonados, gerando desalento e desemprego no Estado.
“Já há muitas casas no país onde está faltando pão. Cerca de 1,4 milhão de famílias pobres estão sendo obrigadas a substituir o gás pelo fogão a lenha devido a políticas como essas do governo. […] Fico pensando: será que alguém seria eleito abrindo mão dessa fonte de receitas [para estados e municípios]?”, questionou a presidenta da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a estratégia adotada pela gestão Michel Temer segue a “cartilha entreguista” que o neoliberalismo impõe sobre o Brasil. “Descobrimos uma riqueza, o pré-sal, e agora a estamos repassando para estrangeiros explorarem a preço de banana”.
Além de abrir mão da arrecadação de impostos, o governo federal também tem vendido os principais ativos da Petrobras no Brasil e no exterior. O objetivo é arrecadar verba para cobrir os rombos bilionários nas contas públicas gerados na atual gestão.
“Nesse plano de privatização, não sobra nada. Estão vendendo campos terrestres de petróleo e gás, campos de águas rasas, fábricas de nitrogenados, fertilizantes e até mesmo as refinarias que abastecem o Nordeste do nosso país”, criticou Deyvid Bacelar, da secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Trabalhadores (FUP).
“Nos governos Lula e Dilma, a Petrobras era a quarta maior empresa de energia do mundo, competia com as gigantes do petróleo. A empresa estava disputando com o mercado internacional. Com o pré-sal, já temos a terceira maior reserva de petróleo do mundo. Infelizmente, estão acabando com tudo”, acrescentou.
Petróleo do povo?
A Constituição Federal brasileira garante o monopólio estatal do petróleo. Ou seja, esse bem é do povo. Mas, no país, quando o preço do barril sobe, é justamente o povo o maior prejudicado.
“É impressionante sermos prejudicados pela alta do preço do petróleo sendo este um bem público”, disse Paulo César.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) acredita que é preciso levar para os estados o debate sobre o que está acontecendo no país. “Se não, estaremos falando apenas para nós. Não vejo outra saída. Estamos perdendo tudo e as pessoas não estão percebendo. São irão notar quando o caixa baixar mais ainda e, aí, virão para cá com o pires na mão”.
Por PT no Senado