Durante o encontro dos governadores do Norte e Nordeste para discutir questões prioritárias para seus estados, a governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou a necessidade da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 78/18) que trata da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios.
A proposta autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. No entanto, os governadores consideram que esse projeto só deve ser aprovado se os recursos, estimados em R$ 100 bilhões, forem divididos com estados e municípios. Caso o projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78) seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte receberá uma ajuda extra de R$ 600 milhões, que será importante para equacionar o desequilíbrio fiscal do estado.
“Esperamos do Governo Federal tenha sensatez e solidariedade federativa, não crie dificuldades, atenda a legítima reivindicação dos estados e municípios de receber parte das receitas do bônus de assinatura (cessão onerosa), e que tenhamos a aprovação dessa matéria pelo Congresso Nacional até o final dos trabalhos legislativos”, afirmou Fátima.
Fátima destacou também a necessidade de criar um sistema tributário mais justo para todos os entes federativos. “O que reivindicamos é legítimo e urgente: não temos como avançar no pacto federativo se não corrigimos as distorções do sistema tributário. Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas”, salientou.
A parlamentar voltou a reafirmar que terá uma relação institucional com o novo presidente da República. “Nós trataremos todas as pautas de interesse do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil. Esperamos receber um tratamento republicano, como garante nossa Constituição”, enfatizou.
Em relação às obras da transposição do Rio São Francisco, a governadora eleita cobrou agilidade na conclusão da obra. “Já lutávamos enquanto parlamentar e, agora, como governadora eleita, vamos lutar muito mais. Não vamos abrir mão da chegada das águas do Rio São Francisco no nosso estado. Essa obra tem que ser entregue o mais rapidamente possível, para garantir a segurança hídrica para todo o nordeste setentrional”, reiterou.
Resultado
Ainda nesta terça-feira, os governadores Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), João Azevedo (Paraíba – eleito)), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte – eleita), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Waldez Goes (Amapá) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, terão uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Serão debatidos o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal – (PLC/78 – Cessão Onerosa) e a securitização das Dívidas (PLP 459).
Também foi discutida preparação da reunião dos governadores do Brasil com o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, no próximo dia 12 de dezembro.
Por PT no Senado