O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou em nota, o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos nacionais e praticamente liquida com o direito de participação da sociedade na formulação de políticas públicas. Conforme a nota, “os decretos de Bolsonaro ferem o direito à participação social, consagrado na Constituição Federal de 1988 e uma conquista do povo brasileiro”.
Os mais atingidos pela medida autoritária do ultradireitista Bolsonaro são as minorias, sobretudo os povos tradicionais, os quilombolas, os indígenas e a população LGBT, além de Representações como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Confira a íntegra da nota
Decreto de Bolsonaro é um ataque ao direito constitucional do povo de participação social
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que extingue uma série de Conselhos Nacionais e praticamente extermina o direito à participação da sociedade no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.
As populações mais atingidas são, sobretudo, os povos tradicionais, os quilombolas, os indígenas e a população LGBT, que perdem seu principal espaço de articulação institucional de políticas públicas que garantam seus direitos. Representações como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cujo funcionamento é garantido por lei, continuarão existindo, contudo estarão profundamente esvaziados.
Os decretos de Bolsonaro ferem o direito à participação social, consagrado na Constituição Federal de 1988 e uma conquista do povo brasileiro.
Vamos iniciar desde já uma luta no Congresso Nacional e no Poder Judiciário com todos os instrumentos que temos direito como parlamentar na defesa de direitos e prerrogativas da população brasileira.
É fundamental que em paralelo às movimentações parlamentares, façamos a mobilização da sociedade para fazer esse enfrentamento no campo da política, do debate de ideias e no entendimento de que o direito de participação do povo brasileiro na formulação de políticas públicas é parte essencial da democracia.
Deputado Federal Nilto Tatto
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
Por PT na Câmara