As revelações do site The Intercept expõem a farsa institucional que o país vive desde 2016 aos olhos do mundo. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é o dublê de carrasco, pego em flagrante manietando provas e evidências para condenar um inocente. Tudo o que defesa de Lula e o PT vinham afirmando, desde o início da Lava Jato, de que havia dois pesos e duas medidas quando se tratava do ex-presidente, foi confirmado.
As reclamações sobre a conduta do juiz foram inúmeras e por diversas vezes denunciadas. Lula teve o seu direito à presunção de inocência negado e foi apresentado como um troféu de combate à corrupção. Agora, é como se a lei do retorno estivesse se fazendo cumprir, depois de grampear e vazar conversas, Moro está vendo suas mensagens nada republicanas correrem o mundo.
Desde 2015, Moro e os procuradores da Lava Jato vinham cometendo barbaridades que não poderiam ser pensadas para órgãos acusador e julgador. Lula e Dilma foram grampeados e os áudios vazados para a imprensa. Uma ilegalidade flagrante. Depois, o ex-presidente foi levado em condução coercitiva, mesmo nunca tendo sido chamado a depor. Mais. Um power point risível foi usado para condená-lo sem provas, com base em reportagens de jornais. As contraprovas e testemunhas foram descartadas e o lawfare foi consumado. A verdade agora veio à tona.
Moro não só auxiliou, como comandou a acusação contra Lula e a manipulando a seu bel-prazer a Lava Jato. As conversas obtidas pelo The Intercept o mostram-no assumindo um papel de estrategista e manipulador. Ali, surge reclamando da falta de operações, opina sobre como lidar com a imprensa, escolhe quem vai julgar, protege apoiadores e joga para a plateia no esforço de obter o apoio da opinião pública.
A nova divulgação, desta vez em parceria com o jornal Folha de S. Paulo, implica Moro e os procuradores em mais ilegalidades, desde sugestões para barrar tentativas de investigação contra a conduta do ex-juiz e até a comprovação de que a Polícia Federal efetivamente vazava informações para a imprensa. Pior. Revela que Moro escondia do Supremo Tribunal Federal seus alvos, mesmo diante da impossibilidade de manter para si o julgamento de quem tinha foro privilegiado.
A reportagem da Folha é ainda mais grave porque mostra que o parecer da Procuradoria-Geral da República seria enviado para “revisão” da Lava Jato. Um absurdo jurídico, já que o MPF do Paraná era parte do processo. Também ficou evidente que Moro e os coordenadores da força-tarefa jogavam com o STF, escolhendo o que deveria ser escondido ou revelado, de acordo com suas intenções.
Moro e Dallagnol feriram a Constituição Federal no que diz respeito à separação de funções. O Ministério Público Federal representa a sociedade e a ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação. Já aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos apresentados por acusação e defesa. As conversas reveladas pelo The Intercept demonstram que o responsável pelo julgamento ajudou a formular acusações.
Moro ainda quebrou o Código de Ética da Magistratura que proíbe essa relação assim tão próxima entre juiz e procuradores, como a promiscuidade detectada. “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Há quem critique o site The Intercept, alegando que ele divulgou conversas obtidas ilegalmente e mensagens privadas. Vale lembrar aqui que o ministro Alexandre de Moraes já escreveu que quando se trata de má conduta de servidores públicos, não cabe evocar direito à privacidade. E sobre as conversas, recorro ao que sugeriu o próprio Moro de que não há problemas em provas adquiridas de maneira ilícita, desde que obtidas com “boa-fé”. E o que vale, segundo ele, é o conteúdo.
Neste dia 25, a 2ª Turma do Supremo deveria analisar o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, justamente pela “parcialidade” e “motivação política” ao condená-lo no caso do tríplex. Moro autorizou monitoramento do telefone do escritório dos advogados; impôs condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; atuou fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto; divulgou atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; e aceitou o cargo de ministro de Estado.
O pedido não está amparado nas reportagens divulgadas pelo The Intercept, que só vieram a confirmar depois que Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho”. Esses graves fatos já são mais do que suficientes para evidenciar que Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente. Por isso, a defesas pede a anulação do processo e liberdade de Lula.
Infelizmente, mais uma vez, parece que o STF tende a adiar a decisão sobre Lula. Entendo que isso evidencia o enfraquecimento institucional que vivemos no Brasil, o que é muito ruim para nossa democracia e o Estado de Direito. O Brasil espera e precisa de uma resposta clara das autoridades judiciais sobre este escândalo que nos expõe perante o mundo. De nossa parte vamos continuar lutando em todas as frentes para que a verdade prevaleça.
Gleisi Hoffmann é deputada federal e presidenta Nacional do PT