A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que a Lei da Ficha Limpa assegura que o ex-presidente Lula tenha o direito de disputar as eleições, ainda que sob judice. Em discurso na tarde desta quarta-feira (9) na tribuna do Senado, Gleisi reafirmou que no dia 15 de agosto Lula será registrado como candidato.
De acordo com o artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, a pessoa pode se candidatar sob judice caso tenha recursos pendentes nas instâncias superiores: “O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
“Por isso, mesmo sob judice, Lula pode ser candidato. E temos essa certeza porque, em 2016, 145 prefeitos foram eleitos nessa condição. Eles tinham recursos que questionavam suas condições em segundo grau. […] Por que não haveria o PT de registrar Lula que é inocente, tem o dobro de intenção de votos e base legal pra ser candidato, ainda que preso político?”.
Assista ao discurso da senadora:
Da Redação da Agência PT de Notícias