Os 14 partidos que integram o Conselho Político de Transição bateram martelo, nesta sexta-feira (11), sobre a urgência da PEC do Bolsa Família de R$ 600, parte do projeto de governo de Lula escolhido pelo povo brasileiro nas urnas. Com isso, as lideranças fecharam acordo sobre o caráter de excepcionalidade do Bolsa Família, ou seja, o de que o benefício deve ser excluído de qualquer restrição fiscal ou orçamentária em 2023. A informação foi confirmada pela presidenta Nacional do PT Gleisi Hoffmann, em coletiva após a reunião.
“É uma obrigação, uma responsabilidade que temos, além de ser um entendimento nosso de política pública”, justificou Gleisi. “Há um acordo entre os partidos que compõem o conselho de que a PEC do Bolsa Família é essencial para que a gente atenda a esse compromisso firmado com o povo brasileiro”, apontou.
Os partidos discutiram o processo que antecede a chegada das equipes do novo governo Lula e a formação dos grupos de trabalho. “A reunião foi muito boa e serviu para que pudéssemos esclarecer com os partidos como está se dando o processo de transição, a composição dos grupos de trabalho, a participação dos partidos e o papel desse conselho, que é o de orientar politicamente, discutir os problemas e ajudar a encontrar soluções”, explicou Gleisi.
“O processo de transição é de diagnóstico, não é propositivo”, ressaltou a petista, ao abordar o caráter do relatório que será encaminhado, até o dia 10 de dezembro, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice Geraldo Alckmin e aos próximos ministros.
“Os partidos vão participar com nomes e assessoria técnica”, ressaltou Gleisi. “Há várias pessoas que participaram das assessorias dos partidos, da Câmara, do Senado, mas também técnicos com experiência em gestão, que participaram dos nossos governos, e vamos buscá-los”.
Integram o conselho os partidos PSB, PT, Solidariedade, PV, Psol, PC do B, Rede, Agir, PROS, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania.
Reação do “mercado” ao discurso de Lula
Gleisi comentou a estranha reação dos chamados “mercados” ao discurso de Lula sobre a área social, na quinta-feira (10). “Recebemos com espanto [as críticas], não sei o que o presidente Lula falou que pudesse fazer uma variação tão grande no sentimento do mercado. Aliás, hoje, todos os indicadores, como o dólar, já voltaram à normalidade”, comentou.
“Na última semana antes do segundo turno, o auxílio de R$ 600, o reajuste do salário mínimo, o Farmácia Popular, essas foram propostas apresentadas pelos dois candidatos”, lembrou a presidenta do PT. “Podemos dizer, com muita tranqüilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente aprovaram isso [as medidas]”.
“O mercado não tem com o que se preocupar, conhece bem Lula, sabe como ele trabalha com as finanças públicas, a responsabilidade que tem”, destacou. “E também conhece o compromisso social que tem, ele falou disso a campanha inteira: acabar com a fome, gerar emprego, fazer desenvolvimento social… Então, por que o espanto?” questionou.
Gleisi explicou que as demais áreas sociais serão discutidas no âmbito do orçamento federal, com pleno diálogo entre os Poderes. “Tenho certeza que o Congresso Nacional vai ter boa vontade, assim como os partidos. Nós vamos entregar o que foi compromissado nesse processo eleitoral”, garantiu, referindo-se ao contrato eleitoral de Lula com mais de 60 milhões de brasileiros, firmado no último dia 30 de outubro.
Forças Armadas
Gleisi também falou sobre a posição das Forças Armadas nos recentes atos antidemocráticos no país. “Não é papel das Forças Armadas fazer avaliação política, se posicionar politicamente, nem fazer avaliação sobre as instituições republicanas”, afirmou.
“O direito de manifestação não se aplica a atos contra a democracia, que devem ser tratados pelo nome: golpismo. E combatidos, não são pacíficos nem ordeiros”, defendeu.
“Mas não acredito que a totalidade das Forças Armadas pensem assim”, reforçou.
Da Redação