O golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff não representa somente uma tentativa de barrar mudanças sociais que aconteceram no país desde 2003. Trata-se de uma tentativa de controlar recursos naturais, principalmente o petróleo, e de implementar uma política externa que anule a soberania nacional, avalia o jornalista e professor Igor Fuser. Em entrevista à Agência PT de Notícias, ele explica quais podem ser as ferramentas usadas por Michel Temer para implementar um projeto econômico e político que não foi escolhido nas urnas.
Para o pesquisador, o país está diante do risco de seguir o caminho do autoritarismo, em que eleições terão pouco interferência nas políticas nacionais. “Faz parte deste projeto reverter conquistas sociais, conquistas históricas, como direitos trabalhistas, conquistas recentes, como o programa Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, na dimensão que ele chegou, Bolsa Família. Tudo isto está na mira. Mas também tem a ver com o controle de recursos naturais, principalmente o petróleo”.
Fuser é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). É também autor dos livros “Energia e Relações Internacionais” e “Petróleo e Poder – O Envolvimento Militar dos Estados Unidos no Golfo Pérsico”, entre outros títulos. Leia abaixo a entrevista completa:
Faz quase três décadas que a ditadura civil-militar acabou no Brasil e, neste momento, está em curso um processo de impeachment sem crime de responsabilidade para afastar do governo uma presidenta eleita de maneira legítima. Como você avalia este cenário?
A gente tem que olhar o objetivo essencial deste golpe, que é restaurar o neoliberalismo no Brasil, em sua forma mais plena, completa, brutal. Este é o objetivo. A burguesia brasileira se unificou em torno deste objetivo. A figura da Dilma é o de menos, o importante é barrar o projeto do PT, de reformas moderadas, graduais e com certo grau de conciliação com as classes dominantes, melhorias paulatinas nas condições de vida da população. A burguesia não quer mais este modelo. Ela quer o liberalismo puro e duro.
As características específicas da Dilma e os erros que foram cometidos são detalhes na história. Se fosse o Lula, seria deposto do mesmo jeito.
Em sua opinião, o golpe visa a detenção dos recursos energéticos do Brasil?
Faz parte deste projeto reverter conquistas sociais que não são apenas do Lulismo, mas que vêm da Constituição de 88, conquistas históricas, como direitos trabalhistas, conquistas recentes, como o programa Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, na dimensão que ele chegou, Bolsa Família. Tudo isto está na mira.
Mas também tem a ver com o controle de recursos naturais, principalmente o petróleo. O Pré-sal não está aberto ao capital estrangeiro, e um dos pontos mais importantes para eles é reverter o marco regulatório, é acabar com a política de partilha do petróleo e abrir o setor irrestritamente para empresas transnacionais.
Privatização da Petrobras pode se tornar uma pauta para este governo?
Não será privatizada totalmente a Petrobras, mas será implantada uma lógica total de empresa privada. Não se pode descartar a possibilidade de privatizar a Petrobras num longo prazo. De imediato, acho que não interessa para eles, mas sim colocá-la a serviço do capital estrangeiro.
A presença de José Serra nas Relações Exteriores pode facilitar este processo? Porque é de autoria dele, enquanto senador, o projeto que altera as regras para exploração do Pré-sal.
Sem dúvidas. A indicação do Serra para o Ministério das Relações Exteriores é algo que vai muito além da concepção tradicional de diplomacia, de relações internacionais. O Serra não é simplesmente uma pessoa que vai falar em nome do governo brasileiro, que vai falar posições do governo brasileiro nas relações com organismos externos. É tudo isto, mas também algo novo: ele é a ligação entre o externo e o externo, num quadro em que um governo golpista se prepara para assumir rapidamente compromissos internacionais que incidam fortemente sobre a política interna brasileira. Esta é a questão.
Por que tanta pressa em fazer acordos bilaterais, multilaterais? O Brasil se ligar a parceria transpacífico, a este acordo que os Estados Unidos estão armando com a Europa, o rebaixamento do papel do Mercosul, o fim do Mercosul como união aduaneira. Esta pressa toda não visa somente o comércio exterior brasileiro. Buscam amarrar o Brasil numa rede de acordos com tratados internacionais que vão incidir muito fortemente sobre as relações econômicas internas.
Como isto se viabiliza?
Vão introduzir no Brasil um conjunto de regras ultraliberais que impeçam transformações nas relações trabalhistas, a aplicação de políticas de desenvolvimento, de políticas soberanas em áreas da economia, inclusive recursos naturais, políticas que favoreçam e criem uma blindagem para mudanças que querem fazer nas áreas trabalhistas, previdenciárias, de orçamento público, na política de tecnologia, de patentes, da agricultura. O papel do Serra é estratégico neste sentido. Ele vai ser peça-chave em um esquema que, se der certo, vai colocar o Brasil em posição subordinada. Uma posição correlata a que têm os países mais pobres da Europa. Querem transformar o Brasil numa imensa Grécia.
Aliás, o novo ministro da Previdência mencionou isto em uma entrevista. Ele quer que o Brasil seja uma grande Grécia, dizendo que os gregos tinham benefícios muito altos em relação a aposentadoria e que precisariam ser rebaixados. Na sua visão tosca de política, ele deu a chave sobre o que é este projeto golpista. É transformar o Brasil em uma imensa Grécia.
Em que sentidos a Grécia pode ser um comparativo ruim para o Brasil?
É firmar compromissos internacionais que impossibilitem qualquer mudança. Você pode ter eleições, uma imprensa supostamente livre, mas que o resultado das eleições são irrelevantes. Como na Grécia. Os gregos votaram na esquerda, votaram no Syriza pela mudança, mas depois descobriram que o voto na coligação de esquerda foi simplesmente um voto de protesto, incapaz de fazer uma mudança efetiva porque a Grécia não tem mais soberania nacional.
O projeto do Serra para o Ministério das Relações Exteriores é de anulação da soberania nacional brasileira. Apenas isto, e é isto que está em jogo neste golpe.
E este Ministério é chave para isto…
Sim, porque é com Serra que se dá a ponte para o exterior. Ele é um dos ministros de mais destaque. A maioria dos ministros são figuras apagadas, do baixo clero do Congresso, irrelevantes e que estão lá claramente como recompensa pela votação do impeachment na Câmara. Uma garantia da votação destes mesmos grupos no Senado. Um dos nomes mais relevantes é o Serra, com apoio pesado da mídia, dos banqueiros, do grande empresariado.
Como você avalia a sessão de votação do impeachment na Câmara e o movimento social que apoiava o afastamento sob o argumento de combate à corrupção?
Esta campanha que tem esta marca contra a corrupção é uma grande fraude. É o caminho que eles enconntraram para legitimar o objetivo deles que não tem nada de combate à corrupção e encerrar o governo neodesenvolvimentista liderado pelo PT no momento em que eles acham que este governo é desfuncional aos interesses das classes dominantes no Brasil.
A corrupção foi a bandeira que eles encontraram, de forte apelo, sobretudo para a classe média. É uma bandeira que dialoga com dificuldades reais da população. De ligar as dificuldades da população de transporte, moradia, falta de segurança, de falta de empregos que atendam às expectativas da população a um grupo de políticos ladrões. E eles fizeram uma grande operação midiática de longo prazo para conseguir grudar no PT a ideia da corrupção. PT: corrupto. Eles conseguiram fazer isso com relativo sucesso. Conseguiram fazer isto para amplíssima classe média, inclusive para a chamada nova classe média, que ascendeu graças aos governos do PT e para os setores populares, mais pobres mesmo, que vivem dificuldades. Para quem vive dificuldade, nada mais natural do que tentar encontrar um culpado. O PT, o Lula, a Dilma, quem mais quiserem colocar neste modelo.
É uma grande fraude. No Congresso Nacional, grande parte de quem votou pelo impeachment está sendo investigada, são suspeitos e estão envolvidos em casos de corrupção. No governo tem 7 ministros investigados pela Lava Jato. O própro Temer. Pela primeira vez o Brasil tem um presidente ficha suja. A imprensa internacional está mostrando está grande fraude como a imprensa brasileira não mostra.
Pode-se falar em indignação seletiva ou perseguição ao PT?
Isto não acaba com o impeachment. Eles pretendem a destruição do PT e dos sindicatos, dos movimentos sociais, começando pelo MST e outros omvimentos. O alvo é muito amplo. A intelectualidade de esquerda, muita gente. O Judiciário vai utilizar a bandeira da corrupção para levar até o final esta grande operação de desmantelamento da esquerda e das forças progressistas. E, à medida que este objetivo por atingido, o tema da corrupção vai se diluir na cena pública.
Um exemplo é Eduardo Cunha perdeu a presidência da Câmara, mas não perdeu mandato. Ele continua sendo o homem mais poderoso do Congresso Nacional. Controla o voto de 200 deputados. Por isso é que ele não está nem reclamando. Imaginava-se que, quando ele fosse ser afastado da presidência da Câmara, fosse acontecer uma ação violenta, intensa e que, em represália, ele pudesse expor segredos de outros políticos. Mas não aconteceu nada disso. Ele continua operando politicamente como antes.
Neste contexto, o que representam as mudanças realizadas na EBC?
O que aconteceu na EBC é uma prova viva da ilegalidade do comportamento do governo golpista. A presidenta Dilma, no exercício normal de suas funções, dentro das regras do jogo, nomeou um diretor da EBC que tem um mandato com prazo fixo que, pelas normas vigentes, não poderia ser revogado por presidentes justamente para impedir que a EBC fosse um instrumento partidário, aparato de propaganda de governo, com certa autonomia. Parte do princípio que é uma empresa do Estado, não do governo do momento. Tudo isto foi atropelado, jogado no lixo de maneira arbitrária. O presidente da EBC Ricardo Mello foi afastado para dar lugar a um jornalista do esquema. É um indicador da caça às bruxas que está começando a ser colocada em prática no Brasil.
A imprensa alternativa pode sofrer também?
No campo da mídia está claro quais serão os primeiros passos do governo golpista. Haverá uma asfixiação da blogosfera, de um conjunto de portais que se tornou a alternativa à grande imprensa. A tevê aberta está completamente à serviço dos setores do golpe, os principais jornais, revistas, emissoras de rádio. O único lugar no campo informativo onde existe espaço para informações que não sejam controladas é a blogosfera e alguns portais que recebem uma verba mínima de publicidade. Mínima em comparação ao que vai para os grandes grupos. Mesmo este mínimo, que garante a sobrevivência, será cortado. É uma expressão completa de monopólio da comunicação, caminhamos para asfixiar qualquer voz crítica. Caminhamos para um cenário pior do que o da ditadura porque a censura não será mais necessária.
É um exagero afirmar que caminhamos para uma ditadura?
Caminhamos para uma ditadura de novo tipo. Nós experimentamos durante 21 anos uma ditadura. Hoje os militares estão fora de cena, cumprindo seu papel de força de reserva, como em qualquer país capitalista, um instrumento de última instância na ordem vigente. Neste novo ordenamento político e social que se vislumbra a partir do golpe, todos os efeitos práticos da ditadura podem ser alcançados pelos grupos dominantes sem que seja necessário abolir formalmente certas características do sistema democrático representativo.
Continuaremos tendo eleições, liberdade de expressão, teoricamente, continuará existindo. Partidos políticos, teoricamente, continuarão existindo. No entanto, todo o aparato de comunicação, de cima a baixo, a liberdade de expressão será restringida de mil maneiras, até mesmo nas universidades e nas escolas. Os professores serão proibidos de abordar qualquer tema considerado político ou polêmico. Teoria da evolução, se falar qualquer tema associado ao feminismo, aos direitos das mulheres pode ser considerado perigoso, pode ser chamado de ideologia de gênero, portanto banido, reprimido. Falar de direitos de homossexuais pode ser considerado perigoso. Será bloqueada qualquer manifestação de pensamento crítico. Caminhamos para um regime altamente repressivo e sufocante do ponto de vista das liberdades. O objetivo é instaurar um grande silêncio na sociedade brasileira.
Não é à toa que escolheram ordem e progresso como lema. O progresso é o neoliberalismo. Mas o principal aí é a “ordem”. A ideia de que qualquer manifestação crítica que tenha o mínimo de eficácia e contundência será considerada um atentado à ordem. Então, para que a ordem seja reestabelecida, essa manifestação será reprimida, silenciada.
Por Daniella Cambaúva da Agência PT de Notícias