No último dia 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou uma portaria que liberou R$ 250 milhões para a construção de 13 novas Casas da Mulher Brasileira. A medida evidencia o compromisso do governo Lula na luta pelo enfrentamento da violência contra a mulher.
A iniciativa é realizada em parceria entre a pasta, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), e o Ministério das Mulheres, a partir do Programa Mulher Viver sem Violência.
Além disso, a ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado entre MMulheres e MJSP em maio deste ano para a construção e equipagem de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Segundo o MMulheres, a ampliação contemplará os municípios de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Natal (RN), Belém (PA), Porto Velho (RO), Dourados (MS), Cuiabá (MT), Maringá (PR), Serra (ES), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), e Porto Alegre (RS); levando a estrutura inovadora da Casa da Mulher Brasileira, com equipe multiprofissional, atendimento humanizado, integrando serviços e ofertando alojamento de passagem para mulheres em situação de violência.
Em julho, foi realizado, em Brasília, o 1° Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira. A atividade teve como objetivo promover debates e trocas de informações sobre como é realizado o atendimento dentro das realidades e diversidades de cada localidade.
Na ocasião, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância do equipamento social na perspectiva de ser um instrumento na acolhida das mulheres em situação de violência, e reforçou o caráter a CMB que reúne, em um mesmo espaço, diversos serviços como o trabalho da política de assistência social, de segurança pública, de justiça, de educação.
“Por isso, ela determina qual é o gancho, qual é o papel e a importância estratégica dessa Casa, que é garantir a qualidade do atendimento às mulheres. Isso é o que faz a diferença, que a torna a grande referência, passando a ser uma grande estratégia porque é dali que nós podemos ter o sistema nacional de dados de violência contra as mulheres, e com todos os serviços que nós podemos construir referências políticas de debate. É ali que nós podemos construir outros espaços, outros estudos, outras possibilidades efetivamente da questão da violência e também de outros processos”, explicou a ministra.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Gov e do Ministério da Mulheres