Acolher as mulheres vítimas de violência é dever do Estado, além da família e da sociedade. Nos últimos anos, no entanto, todo o aparato público direcionado ao acolhimento das mulheres vítimas de violência física e familiar foi sucateado, com a perda de orçamento e priorização na formulação de políticas públicas.
Além de decisão política, os equipamentos públicos são fundamentais para oferecer uma rede de apoio multidisciplinar às vítimas. As redes de proteção devem funcionar de maneira eficiente para evitar o ápice da violência, que é o feminicídio.
Com o governo Lula, esta prática foi retomada com a criação do Ministério das Mulheres. A partir daí, voltou a valer o pensamento de cuidar e proteger a vida das brasileiras. Com isso, diversas medidas foram adotadas para fortalecer a rede de apoio.
Segundo aquele Ministério, o Brasil possui 2.294 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência cadastradas no Ligue 180.
Conforme explica o Ministério das Mulheres, “grande parte desses serviços foram idealizados e construídos pela Secretaria de Políticas para Mulheres, antiga SPM. Mas o desmonte orçamentário nas políticas de proteção e enfrentamento à violência que o País iniciou nos últimos anos estacionou algumas iniciativas que, agora, serão retomadas, como o Programa “Mulher: Viver Sem Violência”, que entregará Casas da Mulher Brasileira em todas as capitais e algumas no interior ; e muito mais”.
Entretanto, o Brasil possui 5.565 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que nem metade dos municípios brasileiros oferece atendimento às mulheres em situação de violência.
De acordo com a pasta, esses são os números dos serviços especializados em atendimento às mulheres em situação de violência:
- 7 Casas da Mulher Brasileira (em funcionamento);
- 3 Casas da Mulher Cearense;
- 2 Casas da Mulher Maranhense;
- 510 Delegacias da Mulher (DEAMs);
- 165 Juizados Especializados;
- 40 Defensorias Públicas (NUDEM);
- 115 Ministério Público: (Núcleo de Gênero e Promotorias Especializadas);
- 88 Casas Abrigo;
- 287 Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM);
- 44 Patrulhas da Maria da Penha; e
- 1.038 Serviços de Saúde.
A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, explicou o que compõe uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência: “Delegações da Mulher, Juizados Especializados, Defensoria Pública, Ministério Público, Casas Abrigo, Centros Especializados e Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casas Abrigo, Patrulhas Maria da Penha e Serviços de Saúde compõem uma rede completa de proteção, essencial para o atendimento humanizado e integral às mulheres.”
Segundo a secretária, a Casa da Mulher Brasileira é uma política pública essencial no enfrentamento à violência contra mulheres, “pois oferece todos os tipos de serviços que ela necessita, desde o acolhimento até a denúncia. Ter todos os serviços em um mesmo espaço evita que a mulher ande de lugar em lugar para poder fazer a denúncia, que desista no meio desse processo e ainda realizar atendimento e acompanhamento multiprofissional de cada caso. É, portanto, mais eficaz e tem o objetivo de evitar que uma situação de violência se agrave e resulte em um feminicídio.”
Casos de violência evidenciam a necessidade das redes de apoio
A quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que mais de 18 milhões de mulheres acompanharam alguma forma de violência em 2022. Em comparação com as pesquisas anteriores, todas as formas de violência contra a mulher demonstraram crescimento acentuado. A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023.
Reconstruir toda a malha de legislações pró-vida da mulher tem sido meta do governo do presidente Lula, conforme o ato 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Entre as ações estão a retomada da Central 180 para denúncias, inclusive via WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país, 40 unidades das Casas da Mulher, 270 viaturas, vagas prioritárias em licitações para mulheres vítimas de violência e criação de uma data nacional de mobilização.
Leis para proteger a vida das brasileiras
Em abril, o presidente Lula sancionou três leis destinadas a garantir mais proteção para as mulheres.
- A primeira é a Lei nº 14.541 , que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Com isso, as delegacias passaram a funcionar 24h durante toda a semana, incluindo finais de semana e feriados, períodos que geralmente ocorrem os maiores casos de violência doméstica.
- O segundo anúncio foi a Lei nº 14.542 que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As brasileiras em situação de violência doméstica e familiar terão prioridade no atendimento pelo Sine, às quais serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para intermediação.
- A Lei nº 14.540 foi terceira sancionada em abril e instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Da Redação do Elas por Elas , com informações do Planalto, Ministério das Mulheres e Fórum Brasileiro de Segurança Pública