O governo ilegítimo de Michel Temer sofreu uma emblemática derrota nesta terça-feira (4) com a rejeição, pelo plenário da Câmara, da medida provisória (MP 830/18) que extinguia o Fundo Soberano do Brasil, criado no governo Lula em 2008, para amenizar, sobretudo, impactos de crises econômicas sobre o país. Com a rejeição, a matéria será arquivada. “A derrota do governo representou uma vitória para o Brasil e para todo o povo brasileiro”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
O fundo representa uma reserva de cerca de R$ 27 bilhões, que o governo golpista planejava usar para pagar parte da dívida pública e também para evitar o descumprimento da chamada “Regra de Ouro”. Essa regra, além de ser prevista constitucionalmente, é a principal e mais conhecida norma de equilíbrio fiscal, adotada em vários países do mundo, incluindo o Brasil. Basicamente, ela tenta evitar que os governos se endividem para pagar as chamadas despesas correntes, como folha de servidores. Seu descumprimento enseja, inclusive, crime de responsabilidade fiscal por parte do presidente.
Ou seja, Temer planejava “queimar” uma importante reserva para buscar diminuir o rombo fiscal que ele mesmo vem aumentando exponencialmente nos últimos dois anos. “O lastro dado pelo Fundo Soberano a uma gestão macroeconômica voltada ao desenvolvimento é fundamental para que num próximo governo de mandato popular esteja em pauta novamente o compromisso com a redução das desigualdades, com a geração de emprego e renda”, explica Florence.
A tentativa de acabar com o fundo seria mais uma investida do governo ilegítimo no sentido de “raspar o tacho” das reservas nacionais para tapar, sem resultados efetivos, um buraco sem fundo. Para se ter uma ideia, somente para o ano que vem, segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual enviado por Temer ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31), o estouro nas contas do governo será da ordem de R$ 258,2 bilhões, valor quase dez vezes maior que o Fundo Soberano.
Por PT na Câmara