O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), considerou o primeiro semestre do ano como vitorioso para a equipe da presidenta Dilma Rousseff e do PT na Câmara. Para o petista, graças ao diálogo conjunto com a base e com a oposição, o mais importante foi feito, a aprovação do ajuste fiscal. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (15), durante café da manhã com jornalistas.
“Votar o ajuste era a nossa prioridade. Qualquer outra questão era secundária. Sem o ajuste, o Brasil teria quebrado”, afirmou o deputado.
Guimarães destacou a aprovação de outras propostas, como a correção escalonada da tabela do imposto de renda, a política de valorização do salário mínimo até 2019, e a medida provisória do futebol, que cria regras de transparência para os times brasileiros.
Uma das prioridades do governo para o segundo semestre será a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Todos os governadores do Sudeste se manifestaram a favor das medidas, que são o ponto central da reforma tributária, que ninguém nunca quis fazer”, ressaltou o deputado.
Guimarães revelou que o governo fará um debate com o Congresso sobre um novo modelo de financiamento da saúde e ressaltou que não se trata de instituir novamente a Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
“Eu quero reintroduzir a questão do financiamento da saúde, não é negócio de CPMF. É outro modelo, que acho que temos que abrir aqui um debate sobre o modelo de financiamento da saúde”, afirmou Guimarães.
Para Guimarães, o “grande embate político” será a discussão sobre o regime de partilha do pré-sal. Há um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) segundo no qual retira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal e propõe o regime de concessão.
“Isso é um tiro no pé da soberania nacional, o que eles querem é entregar o petróleo às grandes petrolíferas mundiais”, destacou o líder.
Guimarães revelou que o governo está tranquilo em relação ao julgamento das contas de 2014, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Essa prática é adota desde 1991 por falta de normatização. Não fizemos nada ao arrepio da lei porque não há lei para isso”, ressaltou.
Da Redação da Agência PT de Notícias