Sob ameaça de revogação parcial pelo desgoverno Bolsonaro, a Lei nº 11.738/2008, que criou o Piso Nacional de Educação, é uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores do setor durante os governos de Lula e de Dilma – mas não a única. Nos 13 anos em que esteve à frente do governo federal, o Partido dos Trabalhadores priorizou a valorização da Educação e dos professores e professoras em diversas frentes.
O ponto de partida foi a adoção de um novo padrão de financiamento e novos instrumentos de parceria federativa, para que se pudesse implantar uma política inclusiva na educação. O orçamento do Ministério da Educação (MEC) triplicou, passando de R$ 49,3 bilhões, em 2002, para R$ 151,7 bilhões em 2015. No Governo Dilma, os investimentos na área superaram em R$ 54 bilhões o piso constitucional.
Algumas alterações institucionais foram importantes para esse novo padrão de financiamento. Em 2006, a Constituição foi alterada para criar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que assegurou recursos para todos os níveis de ensino e elevou os repasses da União para estados e municípios vinculados às matrículas da educação básica.
Em 2006, os repasses do então existente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) haviam sido de R$ 988 milhões. Em 2007, início da implementação do Fundeb, os repasses cresceram para R$ 3,9 bilhões, chegando a R$ 15,98 bilhões em 2015.
Em 2009, foi aprovada emenda constitucional reduzindo o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino até sua extinção, em 2011.
Em 2010 foi promulgada a lei 12.351, que dispõe sobre o regime de exploração do petróleo no pré-sal e cria o Fundo Social para gerir esses recursos. Em 2013, a lei 12.858 determina que 75% dos royalties do petróleo do pré-sal devem ser destinados à educação e os outros 25% para saúde.
Em 2008, Lula sancionou a lei criando o piso nacional para os professores da educação básica. Além de definir um salário mínimo a ser pago, em qualquer lugar do Brasil, por uma jornada de 40 horas semanais, a lei também reserva uma parte da jornada para que o profissional planeje e prepare aulas, estude e corrija avaliações. Em 2009, o primeiro piso foi fixado em R$ 950, crescendo 42% acima da inflação até 2016.
Com Lula e Dilma, o piso salarial nacional aumentou 78,7%, com ganho real de 35,5%. O piso salarial da categoria passou de R$ 950, em 2009, R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, para R$ 1.451, em 2012. Em 2013, chegou a R$ 1.567, até ser atualizado para R$ 1.697,39, em 2014.
Investimentos em mais qualificação para os docentes
Em 2007, parte expressiva dos professores e das professoras de educação básica não tinha formação superior. O número chegava a 300 mil docentes em todo o país. Entre as várias medidas adotadas para mudar esse quadro está o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Entre 2009 e 2015, foram implantadas 2.463 turmas, em 497 municípios de 24 estados. Nesse período, o Parfor atendeu professores oriundos de 2.611 municípios.
Já o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) oferece bolsas para alunos de cursos de licenciatura desenvolverem atividades pedagógicas em escolas públicas. Entre 2009 e 2015, o número de bolsas cresceu de 13.694 para 90.247, beneficiando 72.840 alunos de licenciaturas e 11.716 professores da educação básica da rede pública de ensino. Em 2015, estavam envolvidas no PIBID 282 instituições de ensino superior e 6.055 escolas de educação básica.
Criada em 2006, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um sistema integrado por instituições públicas de ensino superior com o objetivo de oferecer formação inicial e continuada de professores da educação básica. Até 2015, o Sistema UAB ofereceu 730 mil vagas, chegando a 130 mil formados. Em 2015, era integrado por 104 instituições, 645 polos ativos e mais de 173 mil alunos matriculados, oferecendo 785 cursos de licenciatura, bacharelado, tecnologia e pós-graduação lato e stricto sensu.
A partir do golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, toda essa estrutura vem sendo desmontada – pelo usurpador Michel Temer e, agora, por Jair Bolsonaro, que avança contra a lei para cancelar o reajuste salarial de professores e professoras.
Da Redação