O ano de 2022, o último de Jair Bolsonaro na Presidência do país, foi o período com o maior aumento de todos os indicadores de violência contra mulheres no Brasil da história. Os dados constam no Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2022 – elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Trata-se de um legado de terror e tragédia para não ser esquecido e nunca mais tolerado. O compilado se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federais, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. Os números assustadores evidenciam que a gestão bolsonarista culminou na normalização da violência contra meninas e mulheres.
Os feminicídios aumentaram 6,1%, totalizando 1.437 mortes e as tentativas aumentaram 16,9%, em comparação com 2021. Sete a cada 10 mulheres foram assassinadas dentro de suas casas e, em 53,6% dos casos, o assassino foi o parceiro íntimo, sendo que em 19,4% dos casos, os crimes foram cometidos pelo ex-parceiro e 10,7%, por algum familiar.
Segundo os dados, ano passado foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%), 613.529 ameaças (7,2%), 899.485 chamadas ao 190 (8,7%), sendo 102 acionamentos por hora. Foram 147 casos diários de Stalking , totalizando 53.918 registros.
Quase 75 mil pessoas foram vítimas de estupro em 2022, um aumento de 8,2% desse tipo de crime se comparado ao ano anterior e também o maior número da história. Do total, 56.820 foram estupros de parentesco, tendo as crianças como as principais vítimas. Em 68,3% dos registros, o crime ocorreu dentro da residência da vítima. As crianças de 0 a 13 anos conhecem o agressor em 86,1% dos casos. As vítimas de violação são, em 88,7% dos casos, mulheres. Entre elas, 56,8% são mulheres negras.
No campo da violência psicológica foram 24.382 ocorrências e 445.456 casos de medidas protetivas de urgência, um aumento de 13,7%.
Crianças e adolescentes também são vítimas da violência
O Anuário também revela que brasileiros e brasileiras de zero a 17 anos não escaparam do aumento dos casos de violência. Os números são impressionantemente altos e, como previsto nos últimos Anuários, já extrapolam as estatísticas anteriores à pandemia de COVID-19.
Os dados revelam o aumento de 2021 para 2022 para cada um dos crimes:
- Abandono de incapaz: 14%;
- Abandono material: 1,8%;
- Maus tratos: 13,8%;
- Lesão corporal em VD: 3,5%;
- Estupro: 15,3%;
- Pornografia infanto-juvenil: 7%; e
- Exploração sexual: 16,4%.
O estupro é o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 2022 foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tiveram entre 0 e 4 anos, mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos, mais de 22 mil entre 10 e 13 anos e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos.
Dentre as vítimas do sexo feminino, existe um pico de casos entre 3 e 4 anos de idade e, a partir dos 9 anos, o número de casos aumenta e atinge o seu maior número com vítimas de 13 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.
Por que a alta da violência contra a mulher?
Para o Anuário, há possíveis quatro razões que explicam esse aumento absurdo:
1) Desfinanciamento das políticas de proteção à mulher por parte da gestão de Jair Bolsonaro, que registrou a menor alocação orçamentária em uma década para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher;
2) Impacto da pandemia de covid-19 nos serviços de acolhimento e proteção às mulheres, que em muitos casos tiveram restrições aos horários de funcionamento, redução das equipes de atendimento ou mesmo foram interrompidos;
3) Cenário de crescimento dos crimes de ódio da ascensão de movimentos ultraconservadores na política brasileira, que elegeram o debate sobre igualdade de gênero como inimigo número um.
A quarta hipótese, explica o documento, está ligada ao fato de que as mulheres têm conquistado melhores posições no mercado de trabalho, maior escolaridade e independência financeira. “Os atos de violência cometidos pelos homens são uma forma de restabelecer a superioridade masculina sobre as mulheres e, de certa forma, devolvê-las a um lugar do qual não deveria ter saído”, aponta o relatório.
Em junho foi divulgado o relatório ‘ Índice de Normas Sociais de Gênero 2023 ‘, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento, realizado entre 2017 e 2022, em 80 países, revela que 90% dos ajudados no mundo, independentemente do gênero, têm algum tipo de preconceito contra as mulheres. No Brasil, único país de língua portuguesa no estudo, o índice é de 84,5%.
Visão do Ministério das Mulheres
Segundo o Ministério das Mulheres, os resultados do Anuário demonstram o tamanho do desafio do Ministério nas políticas de enfrentamento e prevenção a todos os tipos de violência contra a mulher. Em menos de sete meses, a pasta reestruturou o Ligue 180 – separando-o do Disque 100 – e organizou os protocolos de atendimento.
Vale destacar que o presidente Lula sancionou o artigo alterando a Lei Maria Da Penha pra conferir maior obediência à aplicação das medidas protetivas de urgência; também impôs o funcionamento 24h das Delegações Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Além disso, O Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça, também está rodando o país com o propósito de firmar acordos para a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira – pelo menos uma em cada capital.
É preciso ressaltar ainda que com a nova cultura de enfrentamento e combate à violência contra a mulher, as brasileiras terão mais recursos para denunciar os crimes. O incentivo ao debate sobre o que é violência e que nenhuma mulher deve tolerar maus tratos também ajuda a fortalecer a cultura popular com a conscientização de fazer a denúncia.
Caso você esteja em situação de violência ou caso conheça uma mulher que precisa de ajuda, ligue 180 e informe-se.
Da Redação do Elas por Elas com informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Ministério das Mulheres