Parlamentares da base governista que atuaram na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS vão entregar, no dia 7 de abril, o relatório da Maioria à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo dos deputados e senadores é informar os órgãos de controle e fiscalização sobre as apurações e conclusões da Maioria na CPMI, dando efeito prático e jurídico aos fatos apontados.
O Relatório da Maioria aponta responsabilidades pelo funcionamento da “Máfia do INSS”, pede indiciamentos, novas investigações e apresenta propostas para reforçar o combate a fraudes contra aposentados e pensionistas. No total, o relatório pede o indiciamento de 130 pessoas — entre agentes públicos e privados — apontadas como responsáveis pelas práticas delituosas no INSS. Os parlamentares governistas pedem ainda à Polícia Federal o aprofundamento das investigações sobre a conduta de outras 71 pessoas físicas e jurídicas.
A peça também propõe projetos de lei para aprimorar normas de combate à corrupção e de proteção social dos segurados do INSS, a fim de evitar novos casos de assédio e acesso fraudulento a dados com o objetivo de aplicar golpes econômicos por grupos criminosos.
Veja aqui a íntegra do Relatório da Maioria.
Leia também um resumo que identifica os núcleos criminosos.
Na madrugada do último sábado, 28, a maioria dos parlamentares foi impedida de ter seu relatório votado no plenário da CPMI pelo então presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na ocasião, o relatório oficial do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL) foi derrotado por 19 votos a 12. Segundo os parlamentares da maioria, o relatório oficial era peça produzida apenas com objetivos político-eleitorais.
Os integrantes da CPI da base governista afirmaram que o relator, que se filiou há poucos dias ao partido de Jair Bolsonaro, apresentou um texto carregado de ilações e ausência de provas com o intuito principal de provocar desgaste político ao Governo Lula. Uma das tentativas centrais do núcleo bolsonarista na CPI era ligar o filho do Presidente Lula, Fábio Luís da Silva, ao escândalo do INSS. Não existe nenhuma prova que ligue Fábio, que já teve seu sigilo bancário quebrado, ao esquema.
Curiosamente, apontam os deputados do PT, o relatório oficial “esqueceu” a atuação de figuras-chave ligadas ao governo Bolsonaro no surgimento e funcionamento da “Máfia do INSS” a partir de 2019.
Indiciamentos: Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Onyx Lorenzoni
No relatório da Maioria é pedido o indiciamento de vários personagens centrais para o funcionamento da “Máfia do INSS”. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (crimes de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa), o ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni (furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa) e o senador Flávio Bolsonaro (por organização criminosa).
Bolsonaro e Onyx foram responsáveis por nomeações de pessoas em cargos de comando do INSS que se corromperam ou permitiram o funcionamento do esquema, além de assinarem portarias, decretos e até medidas provisórias que facilitaram a atuação de entidades fantasmas em descontos irregulares de aposentadorias e benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se dá por suposta participação e benefício em um esquema de descontos associativos fraudulentos. Segundo o texto, o filho do ex-presidente deve responder pelo crime de organização criminosa. O relatório aponta que Letícia Caetano, irmã de Alessandro Caetano — sócio do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes —, mantém sociedade no escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, que funciona na residência do senador, em Brasília.
Fabiano Zettel/Vorcaro
O relatório da Maioria cita ainda a ausência inexplicável de indiciamento do sócio e operador financeiro do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, acusado de lavar dinheiro proveniente, inclusive, de contratos de empréstimos consignados de benefícios previdenciários.
Segundo denúncia que consta no relatório da Maioria, o esquema de lavagem de Fabiano Zettel ocorreu utilizando a Igreja Batista da Lagoinha Belvedere que, “coincidentemente”, era a igreja da qual o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, era membro. A Lagoinha Belvedere foi fechada recentemente por conta o escândalo.
Rede PT de Comunicação, com informações da Liderança do PT na Câmara.