Ao marcar o julgamento do recurso de Lula para 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre escancarou o protagonismo do Judiciário no golpe neoliberal em curso. Sem qualquer disfarce, rasgaram a máscara da imparcialidade e – em tempo recorde – definiram a data para a condenação de Lula.
Embora antecipado, o movimento da toga era previsível. Sabemos que eles não deram um golpe para entregar o governo às forças populares em 2018. Entretanto, tem um detalhezinho chamado luta de classes: o condomínio golpista não possui o domínio absoluto do processo. Uma coisa é o que eles querem fazer, outra coisa é o que eles podem, de fato, implementar.
O jogo segue aberto.
O adiamento da votação da reforma da previdência é fruto não só da perda de coesão do campo reacionário como também da resistência organizada e do repúdio popular ao governo Temer.
Lula cresce continuamente nas pesquisas. Quanto mais evidentes os efeitos da crise econômica e das reformas neoliberais, maior a força do PT, de Lula e de um projeto popular para o Brasil. Se está difícil para o nosso campo, também não é um passeio para eles.
Querem interditar Lula para consolidar o golpe
A primeira fase do golpe foi o impeachment de Dilma.
Estamos vivendo agora a segunda fase.
Em ritmo alucinante, o consórcio golpista vem exterminando os direitos sociais, as liberdades democráticas e a soberania nacional. Destroem não só os avanços dos governos petistas, como também a própria Constituição de 1988. Estimulam o crescimento do fascismo e promovem retrocessos que nos levam ao início do século passado.
Só que há uma pedra no caminho dos golpistas: a eleição presidencial de 2018. O repúdio generalizado ao governo Temer, seu fracasso econômico e social acirram as contradições no andar de cima.
O PSDB está destroçado. E, apesar dos vários balões de ensaio (Doria, Luciano Huck, semiparlamentarismo, Henrique Meireles), até agora eles não conseguiram produzir um candidato eleitoralmente viável. Alckmin, o Santo, não empolga nem os habitantes de São Paulo, o ninho tucano.
O espantalho de extrema-direita cresceu demais e suga votos dos possíveis candidatos mainstream. Lula é franco favorito e o único candidato progressista em condições de vencer as eleições de 2018.
Daí porque começam a tentar executar a terceira fase do golpe: eles não admitem que Lula dispute democraticamente, vença as eleições, tome posse e governe (revogando as medidas neoliberais).
O impedimento de Lula na eleição seria a consolidação da ruptura democrática. Essa é a compreensão dos movimentos sociais e partidos de esquerda.
A Frente Brasil Popular (MST, CUT, CMP, CTB, UNE, PT, PCdoB, Consulta Popular, PCO) realizou sua II Conferência Nacional em 9 e 10 de dezembro. Além de reafirmar a necessidade histórica da unidade entre as forças democráticas, nacionais e populares, a Frente declara que: “defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia e dar um importante passo para a derrota do golpe. Os inimigos do povo não toleram a liderança de Lula e são capazes de tudo para evitar seu retorno a presidência da república. Por isso, não descartamos a farsa do golpe dentro do golpe pela via dos setores reacionários do poder judiciário, pelo parlamentarismo ou pelo semipresidencialismo.”
Na mesma direção, a deputada estadual gaúcha Manuela D´Avila, pré-candidata a presidente pelo PCdoB, categoricamente defendeu que: “justiça boa é a do contraditório, do amplo direito de defesa e do respeito ao devido processo legal. Justiça boa é a do tratamento isonômico – a rapidez, nesse caso, é aquela típica dos processos de exceção; é preciso levantar em defesa da democracia”.
Guilherme Boulos, do MTST e da Frente Povo Sem Medo (cogitado como possível pré-candidato pelo PSOL) se soma à defesa do direito de Lula se candidatar: “existe a compreensão do direito do Lula de ser candidato como uma questão democrática: não é de convergência programática, mas de não deixar que o Judiciário defina o processo eleitoral no tapetão”.
Gilberto Maringoni, candidato a governador de São Paulo em 2014 e um dos mais destacados intelectuais do PSOL vai além e conclama : “agora é hora da frente dos que gostam e dos que não gostam de Lula – mas que estão com a democracia – contra algo que atinge a quase todos; é hora da frente ampla contra a segunda fase do golpe!”.
Ou seja: existe ampla convergência no campo democrático, popular e em toda esquerda brasileira sobre o que está em jogo nesse momento.
Lula pela democracia
A resposta ao avanço do golpismo é a intensificação da mobilização popular. Todo o campo democrático-popular está unificado e engajado no enfrentamento ao golpe e na defesa do direito de Lula se candidatar.
A direção nacional do PT deliberou por unanimidade por conclamar a base partidária a se colocar em estado permanente de mobilização. Também convocou a militância da esquerda para estar em Porto Alegre no próximo dia 24 de janeiro, enfrentando o Judiciário golpista.
Em ação conjunta com a Frente Brasil Popular foi lançada nacionalmente a campanha para a constituição dos Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.
O presidente da CUT, Vagner Freitas não deixa dúvidas: “vamos com Lula até o final; entendemos que ele representa a resistência dos movimentos sociais organizados; eles querem impor essa derrota a Lula e, assim, criminalizar todos os movimentos sociais e as entidades sindicais – janeiro será o mês da luta: vamos realizar atividades de paralisação, fechamento de rodovias e esquentar a temperatura do Brasil a partir de Porto Alegre”.
Além de lançar os Comitês e dobrar a aposta na mobilização das ruas, o PT, por unanimidade, reafirma que não há “plano B”, ou “C” ou “D” ou qualquer outro. Lula seguirá com as caravanas e deve ser oficializado candidato em agosto.
Radicalizar: a batalha de Porto Alegre
Os golpistas serão desafiados a dobrar a aposta.
Vão mover as peças do Judiciário, para na última instância, o STF, em meados de setembro tirar Lula da urna? Um candidato que hoje já aparece como capaz de vencer a eleição em primeiro turno? Alguns togados, com apoio da Globo, vão, em uma canetada e impedir o povo de eleger seu presidente?
A única certeza que temos hoje é que vai se agudizar a polarização e a radicalização da luta de classes – e não só no Brasil. A ofensiva do capital financeiro e do imperialismo atinge toda América Latina: da “guerrilha” ao governo Maduro ao ajuste neoliberal e perseguição e Cristina Kirchner na Argentina.
“Não vivemos em um período de normalidade”, tem dito repetidamente a combativa presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
É um novo período da história brasileira. As classes dominantes rasgaram o pacto constitucional de 1988 e deixam nítido que não têm nenhum compromisso com a liberdades democráticas ou com a possibilidade de as forças populares chegarem ao governo.
Portanto, a alternativa tática e estratégica colocada para a esquerda é a mobilização social e o acúmulo de forças em uma perspectiva rupturista, de enfrentamento direto com as classes dominantes. Hora de muita identidade, consistência programática e organicidade.
Não vamos piscar. Não tem vacilo ou dúvida. Só haverá vitória nas urnas se antes houver vitória nas ruas. Vamos jogar muita força no trabalho de base para organizar os comitês e as caravanas para o 24 de janeiro.
“Deu pra ti, baixo astral, vou pra Porto Alegre, tchau”.
Julian Rodrigues, ativista de Direitos Humanos e LGBT, é militante do PT-SP