A Operação Lava Jato errou na falta de ponderação econômico-social, política e no atropelo ao devido processo legal. Esta é a crítica feita pelo procurador Celso Tres, que trabalhou no caso Banestado. Ele também avalia de forma negativa o recurso de delação premiada e define a atual atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “judiciocracia”.
Mesmo nomeando a Lava Jato como “a maior e irrepetível investigação da história”, Celso mostra como a atuação da operação errou nos três pontos. Sobre o âmbito econômico-social, ele explica que as punições deveriam se restringir apenas às pessoas físicas, mas que se estendeu à sociedade.
“Quem comete crime e deve ser punido é a pessoa física. A pessoa jurídica privada deve seguir, até para poder ressarcir o prejuízo causado. Nos diversos acordos do Ministério Público, nenhum teve cláusula social, manutenção de empregos etc.”
No aspecto político, ele aponta que a Lava Jato não se restringiu a imputar delitos às pessoas, mas derrubou governo e instituições da política. “O impeachment de Dilma capitaneado por Cunha estava controlado, quando a criminosa divulgação da interlocução entre Dilma e Lula irrompeu o vulcão que levou de roldão o governo.
“É inegável que a Lava Jato decolou no vácuo da sanha em destronar o PT. O atropelo do TRF-4, precipitando seu julgamento e obstando sua candidatura, é categórico”, acrescenta o procurador.
Já sobre as ilegalidades processuais, Celso Tres toma a decisão do juiz Marcelo Bretas, com a prisão preventiva de 43 pessoas. “A motivação das prisões é genérica, não havendo qualquer individualização em face de cada detido do quê justificaria sua detenção. O Juiz da Lava Jato/RJ sequer deu tutela à produção probatória, ou seja, prende-se para depois investigar o que o preso eventualmente fez”, questiona.
O procurador também comenta o recurso de delação premiada, empregado pela Lava Jato sob alegação de desmontar o esquema de corrupção. “Combate-se a máfia pactuando leniência com Al Capone? Delação deve ser pontual e dos intermediários para chegar aos criminosos principais. Sendo efeito dominó, produz impunidade dos protagonistas da criminalidade, a exemplo de Marcelo Odebrecht”, adverte.
“Judiciocracia” do STF
Celso Tres avaliou a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores – no último dia 3, por maioria, o Supremo decidiu que o foro vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo, e que tenham relação com a função.
“Mais um capítulo de nossa judiciocracia. Constituição já trintenária, apenas agora o STF descobre que o foro especial deve restringir-se aos atos funcionais no mandato. Entrementes, a exemplo da ditadura militar que a cada revés criava nova regra eleitoral, o STF consagrou escrachado casuísmo, aplicando a regra apenas aos membros do Congresso, deixando os próprios ministros, juízes, ministério público e cerca de 50 mil outros a salvo”, criticou o procurador.
Outra decisão do STF mal avaliada por ele é a votação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi negado pela Corte. Para Tres, o mais coerente seria ceder o HC ao petista.
Celso encerra a entrevista fazendo críticas ao projeto “Dez medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF). “Teve um vício de origem. A iniciativa legislativa popular, consoante a própria nomenclatura, é da sociedade civil, jamais de um órgão de estado, no caso o Ministério Público, que proponha norma e saia arrecadando assinaturas de quem sequer sabe o seu conteúdo. O anteprojeto foi autoral, de integrantes da Lava Jato, e sequer foi discutido na procuradoria da República”, disse.